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Sema implementa vistoria teleguiada para dar celeridade à análise de processos ambientais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) inicia, em março, a implantação da vistoria teleguiada por meio de plataforma virtual, com o objetivo de dar mais celeridade à conclusão dos processos de licenciamento ambiental. A inovação, prevista na Lei Federal 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), foi discutida nesta sexta-feira (20.2), durante reunião do Comitê de Gestão Estratégica da Sema.

“Para entregar resultados cada vez mais eficientes e no tempo razoável que o cidadão espera, vamos implementar no mês de março a vistoria teleguiada em formato virtual nos processos de licenciamento. Trata-se de uma nova forma de realizar as vistorias, que pode ser aplicada ao licenciamento de menor complexidade em áreas urbanas e em áreas consolidadas, conferindo qualidade da informação ao órgão ambiental e maior rapidez na análise dos processos”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, o órgão ambiental já inclui imagens e fotografias nos relatórios realizados de forma presencial e com a vistoria teleguiada será possível incluir gravações inteiras. “Para 2026, estamos planejando concentrar energia para cumprir as nossas iniciativas prioritárias e também colocar em prática outras inovações, a exemplo da vistoria teleguiada. A equipe está totalmente preparada para inovar no licenciamento ambiental, incluindo nos nossos regramentos aquilo que a nova lei geral do licenciamento implementou”, assegurou.

Conforme Lazzaretti, a nova lei traz a modernização do processo de licenciamento e corrige equívocos de mais de 30 anos entre a existência da lei e os avanços tecnológicos. Ela afirma que Mato Grosso já estava no caminho da modernização com a inclusão de tecnologias e ritos de processos mais compatíveis com o potencial de impacto dos empreendimentos, que é a grande inovação da nova lei.

“Estamos saindo de um licenciamento excessivamente cartorial para um licenciamento moderno que inclui insumos tecnológicos e aproveitamento de dados e dos conhecimentos adquiridos pelos órgãos ambientais”, destacou.

A previsão é de que, até o final de março, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente lance o sistema com atualização das nomenclaturas de licenças estabelecidas na nova norma. Entre as mudanças, a secretária explicou que a Licença Ambiental Simplificada (LAS) passará a se chamar Licença Ambiental Única (LAU). Além disso, será instituída a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos.

“A nova lei também trouxe alterações em relação aos prazos para conclusão dos processos de licenciamento. As mudanças, no entanto, não trarão reflexos em Mato Grosso, pois a média do tempo de análise do órgão ambiental atende aos novos prazos estabelecidos”, assegurou.

Fonte: Governo MT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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