NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

Publicado em

21 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece à população que o contrato vigente com os Hospitais São Lucas e Hospital das Clínicas permanece válido até o dia 28 de fevereiro de 2026, não havendo qualquer interrupção no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde o primeiro ano da atual gestão, foram realizadas diversas reuniões com as instituições hospitalares para discutir a necessidade de reequilíbrio contratual. Considerando o cenário fiscal e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, optou-se inicialmente por solicitar prazo para análise técnica dos valores apresentados.

No mês de janeiro de 2026, após tratativas institucionais, houve alinhamento quanto às bases para o reajuste, estando atualmente em fase de elaboração a minuta contratual e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a legislação.

Para garantir segurança jurídica e a continuidade dos serviços, a Prefeitura solicitou a prorrogação contratual por até 60 dias, período necessário para a formalização do novo instrumento com os ajustes pactuados.

A Administração Municipal esclarece ainda que as tratativas ocorreram exclusivamente no âmbito técnico e institucional, entre a Secretaria Municipal de Saúde e as direções das unidades hospitalares.

Reafirmamos que o atendimento aos pacientes encaminhados pela UPA e pelo SUS segue normalmente e que o compromisso da gestão é com a legalidade, responsabilidade fiscal e continuidade da assistência à população.

Primavera do Leste, 21 de fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

Secretaria Municipal de Saúde

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Prefeitura age de imediato após chuvas e autoriza intervenção emergencial em área afetada por alagamento

Publicados

5 horas atrás

18 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste adotou medidas imediatas para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias e geraram prejuízos, especialmente a empresários da região do Distrito Industrial.

Por meio do Despacho Administrativo nº 001/2026, o prefeito Sérgio Machnic autorizou a execução de uma intervenção emergencial para conter os alagamentos registrados em uma área próxima à BR-070, onde houve acúmulo excessivo de águas pluviais e comprometimento da drenagem natural.

A decisão tem como base o Decreto Municipal nº 2.658/2026, que declarou situação de emergência no município, permitindo a atuação integrada dos órgãos públicos para resposta rápida aos danos causados pelas chuvas.

De acordo com relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a área afetada apresenta risco iminente de agravamento, com possibilidade de danos ambientais, estruturais e prejuízos à segurança de pessoas e bens.

A intervenção, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, inclui serviços emergenciais como drenagem, escoamento de águas pluviais, desobstrução de canais naturais e movimentação de terra, com o objetivo de restabelecer a normalidade da região e evitar novos transtornos.

O despacho também autoriza, em caráter excepcional, a utilização de áreas privadas para execução das ações, conforme previsto na legislação, garantindo posterior indenização em caso de eventuais danos.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal em agir com rapidez diante de situações de risco, protegendo a população e reduzindo os impactos econômicos causados por eventos climáticos.

Prefeitura de Primavera do Leste

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