Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar enviados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As propostas alteram o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e receberam apoio dos vereadores cuiabanos.
Entre as mudanças está a possibilidade de o servidor transformar 10 dias de férias por exercício em abono monetário, conhecido como venda de férias. O texto também autoriza a divisão do período de descanso em até três etapas de 10 dias e cria regras de transição para quem tem férias vencidas acumuladas, com o objetivo de regularizar os períodos pendentes e diminuir o passivo do município.
A licença-prêmio também foi modificada: poderá ser fracionada em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. Conforme a proposta, o servidor poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão é facultativa, e quem preferir usufruir a licença mantém o direito ao afastamento.
Outra medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. O texto estabelece que a mudança permite ao pai acompanhar os primeiros dias de vida do bebê, colaborar com os cuidados familiares e apoiar a mãe. A proposta também prevê regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estivessem em licença na data de publicação da lei.
O pacote ainda permite que servidores efetivos e comissionados atuem como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. O exercício da atividade externa será autorizado desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município.
As propostas foram anunciadas por Abilio Brunini no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais da administração municipal. A conversão de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.
Segundo a gestão municipal, as medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para regularizar direitos acumulados. Com a aprovação dos projetos, a administração avança na agenda anunciada pelo prefeito em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.
Cuiabá
Contorno Leste avança com aplicação de mais 450 metros de capa asfáltica
As obras de pavimentação do Contorno Leste prosseguem nesta semana com a aplicação de capa asfáltica em um trecho de 450 metros da pista direita, no sentido da Avenida Fernando Corrêa da Costa, próximo à BR-364, em direção ao Rio Coxipó e ao bairro Doutor Fábio. Iniciado na sexta-feira (23), o serviço é executado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), e integra a implantação do eixo viário que ligará as regiões Sul, Leste e Norte da capital.
Segundo o engenheiro fiscal da SMINFRA responsável pela obra, Enedino Antunes Soares, a pista que recebe o revestimento tem 9,20 metros de largura. O material utilizado é o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), aplicado em uma camada de cinco centímetros de espessura. “A aplicação contempla 450 metros da pista direita, entre as estacas 62 e 84+10, no sentido de quem sai da Fernando Corrêa em direção ao Rio Coxipó”, explicou.
Antes da pavimentação, o trecho passou por cortes e aterros para nivelamento do terreno, reforço do subleito e execução da sub-base e da base, camadas que sustentam o pavimento. “O reforço do subleito foi executado com 60 centímetros de espessura, compactados em camadas de 20 centímetros. Depois, foram feitas a sub-base e a base para receber o asfalto”, detalhou Enedino.
A drenagem também integra a preparação da via e, conforme o engenheiro, segue o dimensionamento previsto no projeto para captar e conduzir a água das chuvas. O sistema inclui tubulações de diferentes diâmetros, entre elas de um metro e de 60 centímetros, além de ramais e bocas de lobo. Essas estruturas contribuem para reduzir o acúmulo de água e proteger as camadas do pavimento.
A previsão da fiscalização é entregar até o final deste ano o segmento entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e a rotatória da Avenida das Torres. Segundo o levantamento informado pelo engenheiro, o Contorno Leste possui 17,5 quilômetros de extensão, dos quais cerca de 12 quilômetros já receberam obras. A pavimentação em andamento representa o avanço de uma das frentes de serviço desse conjunto.
Projetado para conectar a Avenida Fernando Corrêa à Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), o Contorno Leste deverá oferecer uma alternativa de deslocamento para moradores de bairros como Osmar Cabral, Liberdade e Tijucal, além do Condomínio Bahamas e de outras comunidades próximas. A estimativa apresentada é de aproximadamente 300 mil pessoas beneficiadas em sua área de influência. “A proposta é oferecer uma ligação mais direta até a MT-251, com velocidade prevista de até 60 quilômetros por hora e sem cruzamentos semaforizados”, afirmou o engenheiro.
Além do asfalto e da drenagem, o projeto contempla sinalização viária, calçadas, ciclovia, iluminação pública, paisagismo e recuperação ambiental. Entre as estruturas já concluídas está a ponte de concreto sobre o Rio Coxipó, com 75,60 metros de extensão e 23,80 metros de largura, que integra o traçado da avenida.
Iniciada em 2021, a obra teve o cronograma afetado por processos de desapropriação e indenização, adequações de projeto e interferências de redes de energia e esgoto, conforme informações da fiscalização. A liberação da área do antigo Haras, próxima ao Bar dos Amigos, permitiu preparar a continuidade dos serviços nesse segmento e o avanço em direção à futura rotatória da Avenida das Torres.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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