Mato Grosso
Ager fiscalizou 168 ônibus intermunicipais durante a operação Embarque Seguro
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) concluiu a Operação Embarque Seguro, realizada entre os dias 13 e 20 de fevereiro, com resultados positivos no combate ao transporte clandestino e na promoção da segurança dos usuários do sistema intermunicipal de passageiros durante o período do Carnaval 2026.
A ação, coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, teve caráter intensivo e ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e em pontos estratégicos de fiscalização nos municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal e Barão de Melgaço, abrangendo terminais rodoviários, rodovias, pontos de parada e locais de grande fluxo de passageiros.
Durante o período da Operação foram fiscalizados 168 veículos, resultando na emissão de 21 Termos de Notificação de Autuação e na apreensão de sete veículos.
Entre as irregularidades identificadas estavam veículos com problemas de segurança, como para-brisas trincados; ausência de informações obrigatórias ao usuário, como o número da Ouvidoria da Ager para reclamações e denúncias; e autorização para transporte de passageiros vencida junto à Agência.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar, que assegurou a proteção dos inspetores reguladores durante as abordagens e viabilizou a realização de testes de bafômetro. A medida reforçou a prevenção de riscos no trânsito e garantiu a efetiva aplicação da Lei Seca no Brasil, que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por condutores, contribuindo para a segurança viária e a preservação de vidas.
Fiscalização Ager-MT.
De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, as metas estabelecidas foram integralmente alcançadas.
“A Operação Embarque Seguro superou as expectativas, reforçando o compromisso da Ager-MT com a regulação rigorosa e a segurança no transporte intermunicipal de passageiros”, declarou.
Para o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, a retirada de veículos irregulares de circulação e a correção de falhas identificadas fortalecem a atuação reguladora e contribuem diretamente para a oferta de um transporte intermunicipal mais seguro, regular e confiável à população.
“A operação foi um sucesso e contou com a participação de toda equipe da Superintendência. Destaco que o processo fiscalizatório é um instrumento fundamental para prevenir condutas que ofereçam perigo à vida, resultando no aumento real da segurança dos usuários. Parabenizo toda a equipe da Ager-MT envolvida, em especial os inspetores reguladores que atuaram com rigor na fiscalização de campo”, ressaltou o superintendente regulador.
Das apreensões realizadas:
– 2 veículos estavam com vistoria técnica obrigatória vencida;
– 1 táxi realizava transporte coletivo sem autorização;
– 4 veículos operavam fretamento sem registro cadastral.
Fiscalização Ager-MT.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Paula Calil rebate críticas após rejeição da LDO e defende discussão técnica sobre o orçamento
LEGISLATIVO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), criticou a politização do debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e defendeu que a discussão sobre o planejamento financeiro do município seja conduzida com responsabilidade, transparência e foco no interesse da população. A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), em resposta às críticas direcionadas ao Legislativo após a rejeição da proposta em Plenário na semana passada.
Segundo Paula, a Câmara cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas no processo legislativo, assegurando transparência e ampla participação dos parlamentares e da sociedade durante a tramitação da matéria.
“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.
A presidente explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal respeitou todo o rito legislativo. O texto teve prazo regimental para apresentação de emendas pelos vereadores, passou pela análise das comissões permanentes e foi debatido em duas audiências públicas antes de seguir para votação em Plenário.
Paula destacou ainda que a LDO é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Legislativo, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos públicos.
Durante o pronunciamento, a presidente também fez um apelo para que os vereadores analisem a matéria com responsabilidade, priorizando o interesse da população.
“Faço um apelo aos nobres pares para que estudem o projeto e as emendas apresentadas. Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade”, declarou.
Após a rejeição da proposta, a Câmara manteve o calendário de sessões ordinárias. Conforme determina a legislação, o recesso parlamentar somente poderá ser iniciado após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até lá, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo projeto para análise e votação dos vereadores.
Por fim, Paula reafirmou o compromisso da Câmara com um processo legislativo transparente e responsável, destacando que a importância da LDO exige um debate pautado pelo interesse público.
“Estamos tratando de uma das matérias mais importantes do ano para o município. Precisamos discutir esse tema com seriedade, responsabilidade e respeito à população, sem transformar um instrumento de planejamento em palco para disputas políticas”, concluiu.
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