Mato Grosso
Abilio é contra reajuste da tarifa de água e avalia medidas para barrar aumento
Mato Grosso
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que não irá assinar o reajuste anual de 4,16167% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O percentual foi calculado conforme as regras previstas no Contrato de Concessão nº 14/2011, firmado na gestão passada, e na legislação federal de saneamento básico.
Apesar de o índice estar previsto contratualmente, o prefeito encaminhou o tema aos setores competentes do Município para avaliar medidas jurídicas e administrativas que possam impedir a aplicação do aumento. Segundo ele, a prioridade da gestão é proteger o orçamento das famílias cuiabanas, especialmente diante do cenário econômico atual.
Mesmo com a posição contrária do chefe do Executivo, o modelo de concessão estabelece que o reajuste anual é um procedimento técnico, obrigatório e vinculado a uma fórmula paramétrica definida em contrato. Nesse formato,l e de acordo com o contrato, a recomposição tarifária ocorre para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a continuidade da prestação dos serviços.
Na prática, isso significa que a concessionária responsável pode aplicar o reajuste após a conferência técnica da agência reguladora municipal, independentemente de autorização formal da Prefeitura ou da Cuiabá Regula. A previsão, de acordo com documento da concessionária à Cuiabá Regula, é que o reajuste seja oficializado na próxima, semana uma vez que o município atua como poder concedente, mas não possui poder de veto quando o cálculo segue estritamente as regras contratuais e os índices econômicos previstos.
A agência reguladora Cuiabá Regula é responsável por verificar a memória de cálculo apresentada pela empresa, assegurando que os índices aplicados estejam corretos e em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e modicidade tarifária.
Ainda assim, Abilio Brunini reforçou que a gestão buscará alternativas legais para evitar que o reajuste prospere. Entre as possibilidades em análise estão questionamentos técnicos sobre a metodologia aplicada, além da avaliação de eventuais medidas administrativas cabíveis.
A Prefeitura informou que continuará acompanhando de perto a execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados à população, mantendo diálogo com os órgãos de controle e buscando soluções que minimizem impactos financeiros para a população.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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