Política
Emenda de Max Russi viabiliza atendimento oftalmológico e odontológico em Chapada
Política
O município de Chapada dos Guimarães lançou, nesta segunda-feira (23), o Projeto Integrado de Oftalmologia e Odontologia, na Unidade de Saúde da Família do Centro. A iniciativa foi viabilizada por emenda parlamentar do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com apoio da deputada federal Coronel Fernanda (PL).
O programa contempla consultas especializadas, entrega de óculos, próteses, implantes e outros serviços essenciais, ampliando o acesso da população a atendimentos de qualidade nas áreas de visão e saúde bucal.
De acordo com o prefeito Osmar Froner (União), o projeto representa um avanço importante para o município. “Esse grande avanço só está sendo possível graças ao apoio do deputado Max Russi e da deputada federal Coronel Fernanda, que destinaram recursos para a execução do projeto”, disse.
A iniciativa amplia e fortalece os atendimentos especializados, garantindo mais acesso, eficiência e qualidade nos serviços de saúde. O foco é a preservação da visão, a saúde bucal e a melhoria da qualidade de vida da população chapadense.
O presidente da ALMT ressaltou a importância da ação. “É muito bom quando um prefeito olha para a população que mais precisa. Esse é um atendimento diferenciado, voltado às áreas oftalmológica e odontológica, que faz a diferença para as famílias de Chapada. Fico feliz em contribuir com um projeto que serve de exemplo para todo Mato Grosso e agradecer aos vereadores Kinho (UB) e Angela (PL) por trazer a demanda”, afirmou Max Russi.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25, do deputado Zucco (PL-RS), que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.
O objetivo é garantir direitos fundamentais a quem sofreu danos físicos, emocionais ou patrimoniais em atos praticados com violência ou grave ameaça.
O texto define quatro categorias de vítimas protegidas pelo protocolo:
- vítima direta, que sofreu lesão imediata do crime;
- vítimas indiretas, ou seja, pessoas com vínculo afetivo ou familiares até o terceiro grau, nos casos de morte ou desaparecimento;
- vítima de especial vulnerabilidade por idade, estado de saúde, deficiência ou pela da gravidade dos danos sofridos; e
- familiares e dependentes econômicos da vítima.
Ministério Público
O projeto atribui ao Ministério Público a responsabilidade de organizar e executar o protocolo nos estados. A instituição deverá também, junto a órgãos de justiça e segurança pública, definir os fluxos de trabalho e de comunicação entre as instituições.
O texto estabelece a atuação conjunta entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil para esse tipo de ocorrência.
As vítimas deverão ser informadas sobre:
- seus direitos;
- a prisão ou soltura do acusado; e
- o andamento do processo.
Também serão orientadas sobre medidas protetivas de urgência, encaminhamento a programas de proteção a vítimas e testemunhas, acesso a serviços de saúde, assistência social e jurídica e sobre como obter reparação de danos materiais e morais.
O acompanhamento continuará ao longo de todo o processo criminal, inclusive por aplicativos de mensagens.
Voto do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Sanderson (PL-RS), pela aprovação da proposta.
Segundo ele, o texto acerta ao estabelecer atendimento humanizado e intersetorial, envolvendo órgãos de segurança pública, Ministério Público, assistência social, saúde e serviços de apoio psicossocial.
“A integração institucional tende a conferir mais eficiência à proteção das vítimas, evitando a revitimização decorrente da fragmentação do atendimento estatal”, disse.
Direitos às vítimas
A proposta lista um conjunto amplo de direitos às vítimas desses tipos de crime. Entre eles estão:
- atendimento médico, psicológico e social;
- proteção de dados pessoais e sigilo de endereço; e
- ausência do trabalho sem prejuízo do salário para comparecer a juízo.
As vítimas também têm direito a informações claras sobre onde registrar boletim de ocorrência ou queixa-crime, sobre os procedimentos subsequentes, como acessar orientação jurídica e os serviços de justiça restaurativa disponíveis.
“Tais medidas promovem não apenas acolhimento institucional, mas também a efetiva reconstrução da autonomia e segurança das vítimas”, acrescentou Sanderson.
Capacitação
O texto determina que profissionais de saúde, segurança pública e justiça designados para o atendimento às vítimas recebam capacitação geral e especializada.
As equipes de acolhimento deverão ainda fomentar uma rede pública e privada de apoio, podendo firmar convênios e acordos de cooperação com instituições de ensino.
“A qualificação técnica e humanizada dos agentes públicos constitui requisito indispensável para a implementação efetiva de políticas de proteção às vítimas”, apontou o relator.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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