Mato Grosso
Ibrahim Zaher e Vinícius Amoroso buscam alternativas para o superendividamento de servidores municipais
Mato Grosso
Cooperação técnica entre poderes executivo, legislativo e judiciário promoverá mutirões de renegociação
O fenômeno nacional do superendividamento dos servidores públicos também é uma realidade em Rondonópolis, com números preocupantes sobre a saúde financeira de uma parcela considerável do funcionalismo público municipal das esferas executiva e legislativa. Para tratar deste assunto e buscar soluções, ocorreu no Fórum de Rondonópolis, uma reunião na última sexta-feira (20.01), entre os vereadores Ibrahim Zaher e Vinícius Amoroso, e o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Wanderlei José dos Reis.
Segundo o vereador Ibrahim Zaher, essa situação vem sendo observada mais de perto desde o ano passado e hoje é um cenário que se reflete na vida de muitos servidores do município. “É uma realidade também que ocorre com os servidores aqui da Câmara, igualmente com os servidores do Executivo e com os pensionistas e aposentados. Na verdade, é um problema do brasileiro, né, o brasileiro infelizmente não tem uma cultura financeira que é apresentada já desde a época de escola, ou seja, as pessoas vão sobrevivendo e com grande parte da sua renda comprometida”, explicou.
Desta forma, Ibrahim detalha que em conversa com o vereador Vinicius Amoroso, houve a iniciativa de buscar uma parceria junto ao Tribunal de Justiça do município para que em parceria com os poderes para promover mutirões de renegociação de dívidas. “Nós temos a lei do superendividamento que traz as ferramentas e mecanismos que são necessários para que a gente possa fazer. A ideia é fazer essa aproximação do Poder Legislativo com o Judiciário, e em parceria também com o Poder Executivo, para que a quatro mãos, nós construamos uma alternativa coletiva para a gente melhorar essa realidade do servidor”, disse.
O vereador Vinícius Amoroso destaca que a situação do superendividamento do servidor público não é um fenômeno apenas local, mas que abrange todo o Brasil. Trazendo para o recorte rondonopolitano, os números são preocupantes. “Levantamentos prévios nos trazem que mais 70% dos servidores possuem algum tipo de consignado, por muita das vezes esses consignados são de mais de um banco ou com parcelas superiores a 50 parcelas. Nós precisamos garantir um mínimo existencial para esses servidores, onde se somarmos todos esses consignados, ultrapassam os 30%, 35%, invertendo as prioridades. Garantir aquilo que traz a legislação municipal e tirar esses servidores do sufoco. Essa é a nossa ideia inicial”, pontuou.
O juiz coordenador do CEJUSC, Wanderlei José dos Reis, viu com bons olhos a iniciativa dos parlamentares em provocar essa discussão entre os poderes e a união de esforços, a fim de buscar soluções efetivas para a questão do superendividamento do funcionalismo municipal. “Eu recebi essa pauta e estamos dando, desde então, os encaminhamentos necessários no sentido de o Poder Judiciário vir a firmar uma parceria institucional, com o Executivo Municipal e com o Legislativo Municipal para através do SEJUSC de Rondonópolis, quiçá uma participação do SEJUSC do Superendividamento de Cuiabá e a participação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), nós virmos a realizar mutirões, objetivando tratar desse público, os servidores públicos municipais em situação de superendividamento”, destacou.
Para os próximos dias será agendada uma reunião com representantes da prefeitura, para a definição de atribuições entre os poderes envolvidos, com o executivo fazendo um possível levantamento mais profundo sobre os números de servidores que se encaixam nos mutirões, o legislativo com o suporte contábil e capacitações e o judiciário com as mediações entre os servidores e credores.
*O que é CEJUSC?*
São Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que se mostram instituições importantes no sistema judiciário, focadas na mediação e resolução de conflitos de maneira mais ágil e menos formal do que os processos judiciais tradicionais.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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