Primavera do Leste
Reunião debate revisão do Plano Diretor com foco em Perímetro Urbano, Zoneamento e Obras e Posturas
Primavera do Leste
Foi realizada na manhã desta quinta-feira (26), na sala de reuniões da Secretaria de Governo, uma reunião sobre a revisão do Plano Diretor, com o tema “Perímetro Urbano, Zoneamento e Obras e Posturas”. Os encontros estão sendo organizados por temas específicos, promovendo debates técnicos e participação democrática.
Estiveram presentes o secretário de Governo, Valfredo Rodrigues; o secretário de Fazenda, Fábio José; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente; além de representantes do Corpo de Bombeiros, equipe técnica do Código de Posturas do município e outras autoridades.
A reunião atende às diretrizes da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que estabelece as normas para elaboração e revisão do Plano Diretor. O objetivo é garantir acessibilidade às informações, democratizar o debate e promover a participação da população na construção de uma cidade mais organizada e planejada. O encontro desta quinta-feira foi um debate público realizado na Secretaria de Governo, abrindo espaço para contribuições e sugestões.
O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, destacou a importância da participação coletiva nesse processo.
“Se faz muito importante. Nossos técnicos sempre trabalharam buscando a legalidade, uma cidade bonita, limpa, com calçadas, ruas organizadas e arruamento amplo. Agora precisamos enfrentar os desafios que surgem, por isso é fundamental que isso aconteça neste momento. A participação de vocês aqui é essencial. Ou eu voo com vocês ou eu afundo com vocês, mas o meu sonho é voar para termos uma Primavera melhor”, afirmou.
O técnico do Plano Diretor Participativo, Romualdo Povroznik Júnior, ressaltou o êxito do encontro e os próximos passos do processo.
“A reunião teve um êxito muito grande e, a partir desse debate, vamos organizar uma consulta pública dentro do tema Perímetro Urbano, Zoneamento e Obras e Posturas. Nessas consultas, a população poderá apresentar suas dificuldades, apontar o que considera ideal para a cidade e propor soluções. A reunião de hoje representa a democratização da participação popular na construção da revisão do Plano Diretor Participativo de Primavera do Leste, Mato Grosso”, explicou.
A gestão municipal reforça que a revisão do Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, garantindo desenvolvimento organizado, qualidade de vida e crescimento sustentável para o município.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Fiscalização de Posturas rebate inverdades sobre armazenamento de materiais apreendidos em Primavera do Leste
Prefeitura afirma que todos os itens apreendidos são armazenados em local adequado, preservados para possível devolução aos proprietários e, quando não retirados dentro do prazo legal, destinados a projetos sociais.
Mesmo após o trabalho de transparência realizado pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal Segurança Publica e Mobilidade Urbana, algumas inverdades continuam sendo disseminadas nas redes sociais e até mesmo na tribuna da Câmara Municipal. Um dos principais questionamentos envolve o destino dos materiais apreendidos pela fiscalização de Posturas.
Entre as alegações, foi dito que os produtos estariam sendo armazenados de forma irregular, expostos ao sol, à poeira e sem os devidos cuidados. No entanto, segundo a administração municipal, todos os materiais apreendidos são acondicionados em local apropriado, garantindo sua conservação para que possam ser devolvidos aos proprietários, caso a situação seja regularizada dentro dos prazos previstos em lei.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Posturas, Muller, todo o procedimento segue rigorosamente a legislação vigente.
“Tudo é feito dentro da lei. As apreensões seguem os procedimentos legais e, quando as pessoas procuram retirar seus materiais, eles estão sempre em bom estado de conservação. Todos os produtos apreendidos são armazenados no Almoxarifado Central da Prefeitura, localizado na Rua do Comércio. Já os materiais que não são retirados dentro do prazo previsto em lei são destinados à doação para projetos sociais, como ocorreu recentemente com os projetos Mãe Cidinha e Dom Bosco”, afirmou.
Como forma de acompanhar o trabalho desenvolvido pela fiscalização, a vereadora Maria do Super Compras esteve no Almoxarifado Central, onde os materiais permanecem armazenados após as apreensões. Segundo ela, o local apresenta condições adequadas para a conservação dos produtos.
“Como nós podemos ver, os materiais não apresentam umidade nem mofo. Eles estão em bom estado de conservação e são preservados pela Prefeitura e pelos responsáveis pelo armazenamento”, declarou a vereadora.
No cenário político, é natural que decisões da administração pública sejam alvo de críticas e divergências. No entanto, quando as informações são confrontadas com os fatos, o debate passa a exigir responsabilidade. Neste caso, a Prefeitura abriu as portas do almoxarifado, apresentou a forma como os materiais são armazenados e demonstrou que os procedimentos seguem o que determina a legislação.
A gestão municipal sustenta que continuará adotando uma postura de transparência, permitindo que a população acompanhe de perto o trabalho realizado. Afinal, críticas fazem parte da democracia, mas a divulgação de informações sem respaldo nos fatos apenas gera desinformação e acaba colocando em dúvida um trabalho que, segundo a administração, tem sido conduzido com responsabilidade, legalidade e respeito ao patrimônio dos cidadãos.
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