Primavera do Leste
Abertura de edital da Lei Aldir Blanc em Primavera contemplará mais de R$ 620 mil para a cultura
Primavera do Leste
O secretário municipal de Cultura de Primavera do Leste, Leopoldino André, destaca que o município está na fase final de preparação do edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com recursos garantidos para este ano. “A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é um recurso do Governo Federal destinado diretamente aos municípios. Aqui em Primavera do Leste fomos contemplados com cerca de R$ 623 mil, que serão distribuídos ainda este ano”, explica o secretário.
A construção do edital é feita com base em escutas públicas com os produtores culturais e artistas, ouvindo as demandas de cada segmento. Dessa forma, segundo André “o nosso objetivo é garantir que o recurso atenda, de forma democrática e transparente, toda a classe artística do município”. A Política Nacional Aldir Blanc foi instituída por meio da Lei nº 14.399/2022 e prevê o repasse anual de recursos federais para estados e municípios investirem no setor cultural.
Em Primavera do Leste, segundo a Secretaria Municipal de Cultura, antes da elaboração do edital foram realizadas duas escutas públicas com artistas, produtores culturais e representantes de diferentes segmentos. A partir dessas reuniões, foram identificadas as principais demandas, como dança, break, artesanato, teatro e demais expressões culturais.
Com base nas contribuições, a equipe técnica estruturou o edital, que é então submetido ao Conselho Municipal de Cultura (órgão consultivo), antes da publicação oficial. A previsão é de que o chamamento público seja divulgado em breve, ficando aberto a todos os fazedores de cultura do município.
Leopoldino André desta ainda que o edital deverá prever diferentes categorias, “contemplando desde artistas individuais até grupos culturais, com valores definidos conforme o porte do projeto e número de participantes. Os interessados precisarão apresentar projeto cultural e atender aos critérios técnicos estabelecidos”, pontua.
A análise das propostas será feita por uma comissão externa, formada por avaliadores que não integram a estrutura da Secretaria, garantindo imparcialidade no processo. Os projetos serão pontuados conforme critérios objetivos previstos no edital, e os recursos serão liberados de acordo com a classificação.
Este será o segundo ciclo da Aldir Blanc no município. Na atual gestão, é a primeira vez que os recursos da PNAB serão executados, marcando uma nova etapa de fortalecimento das políticas públicas culturais.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Fiscalização de Posturas rebate inverdades sobre armazenamento de materiais apreendidos em Primavera do Leste
Prefeitura afirma que todos os itens apreendidos são armazenados em local adequado, preservados para possível devolução aos proprietários e, quando não retirados dentro do prazo legal, destinados a projetos sociais.
Mesmo após o trabalho de transparência realizado pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal Segurança Publica e Mobilidade Urbana, algumas inverdades continuam sendo disseminadas nas redes sociais e até mesmo na tribuna da Câmara Municipal. Um dos principais questionamentos envolve o destino dos materiais apreendidos pela fiscalização de Posturas.
Entre as alegações, foi dito que os produtos estariam sendo armazenados de forma irregular, expostos ao sol, à poeira e sem os devidos cuidados. No entanto, segundo a administração municipal, todos os materiais apreendidos são acondicionados em local apropriado, garantindo sua conservação para que possam ser devolvidos aos proprietários, caso a situação seja regularizada dentro dos prazos previstos em lei.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Posturas, Muller, todo o procedimento segue rigorosamente a legislação vigente.
“Tudo é feito dentro da lei. As apreensões seguem os procedimentos legais e, quando as pessoas procuram retirar seus materiais, eles estão sempre em bom estado de conservação. Todos os produtos apreendidos são armazenados no Almoxarifado Central da Prefeitura, localizado na Rua do Comércio. Já os materiais que não são retirados dentro do prazo previsto em lei são destinados à doação para projetos sociais, como ocorreu recentemente com os projetos Mãe Cidinha e Dom Bosco”, afirmou.
Como forma de acompanhar o trabalho desenvolvido pela fiscalização, a vereadora Maria do Super Compras esteve no Almoxarifado Central, onde os materiais permanecem armazenados após as apreensões. Segundo ela, o local apresenta condições adequadas para a conservação dos produtos.
“Como nós podemos ver, os materiais não apresentam umidade nem mofo. Eles estão em bom estado de conservação e são preservados pela Prefeitura e pelos responsáveis pelo armazenamento”, declarou a vereadora.
No cenário político, é natural que decisões da administração pública sejam alvo de críticas e divergências. No entanto, quando as informações são confrontadas com os fatos, o debate passa a exigir responsabilidade. Neste caso, a Prefeitura abriu as portas do almoxarifado, apresentou a forma como os materiais são armazenados e demonstrou que os procedimentos seguem o que determina a legislação.
A gestão municipal sustenta que continuará adotando uma postura de transparência, permitindo que a população acompanhe de perto o trabalho realizado. Afinal, críticas fazem parte da democracia, mas a divulgação de informações sem respaldo nos fatos apenas gera desinformação e acaba colocando em dúvida um trabalho que, segundo a administração, tem sido conduzido com responsabilidade, legalidade e respeito ao patrimônio dos cidadãos.
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