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OAB-MT debate reajustes abusivos nos planos de saúde e fortalece advocacia para cuidar da vida e do bem estar do cidadão
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Direito da Saúde e Médico, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), realizou a palestra virtual “Reajustes Abusivos nos Planos de Saúde: Limites Legais, Prova Técnico-Atuarial e Controle Judicial”. O evento foi transmitido pela plataforma da ESA-MT, permitindo a participação da advocacia da capital e do interior do Estado.
O palestrante foi o professor Elton Fernandes, uma das principais referências nacionais em Direito da Saúde Suplementar, com destacada atuação na área e ampla experiência em demandas envolvendo planos de saúde e defesa dos direitos dos beneficiários.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a importância da iniciativa. “Quando a OAB-MT realiza um evento como este, qualifica a advocacia da capital e do interior, especialmente em um formato online que amplia o acesso ao conhecimento. Estamos tratando de um tema que envolve aquilo que temos de mais caro: a vida, o nosso bem-estar e o de nossas famílias”, destacou.
Durante a palestra, foram debatidos os limites legais dos reajustes aplicados pelos planos de saúde, a relevância da prova técnico-atuarial para a análise da legalidade dos aumentos e o papel do Poder Judiciário no controle dessas práticas. O tema ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo dos reajustes e do crescimento das demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar.
A presidente da Comissão de Direito da Saúde e Médico, Priscila Aguilar, avaliou positivamente o encontro. “O evento foi muito produtivo e trouxe um panorama atual dos desafios que estamos vivendo no segmento. É fundamental que a advocacia esteja preparada tecnicamente para enfrentar essas questões, que impactam diretamente a sociedade e os direitos dos beneficiários”, afirmou.
A palestra contou com a presença do vice-presidente da OAB-MT, Giovani Santin, que reforçou o compromisso da Ordem com o debate qualificado e o aprimoramento técnico da advocacia nesta área.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Entre a advocacia e a docência: o compromisso de formar quem defenderá o amanhã
Ser advogado e professor é viver duas vocações que se encontram na defesa de um mesmo ideal: a dignidade humana. Na advocacia, enfrentamos diariamente os conflitos, as injustiças e as contradições de um sistema de justiça que nem sempre assegura os direitos garantidos constitucionalmente.
Na docência, temos a oportunidade de transformar essas experiências em conhecimento, reflexão e consciência crítica. São missões distintas, mas profundamente complementares. Enquanto a advocacia nos coloca diante das dores e das esperanças de quem procura justiça, a docência nos oferece a extraordinária responsabilidade de preparar aqueles que – no futuro – estarão diante dessas mesmas realidades.
Ser professor da graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, entretanto, não pode significar apenas transmitir leis, explicar teorias ou reproduzir entendimentos jurisprudenciais. A verdadeira formação jurídica também exige a capacidade de pensar criticamente, questionar o exercício do poder e compreender que, por trás de cada processo, existe uma história humana.
O professor que também exerce a advocacia conhece a distância que muitas vezes separa a norma jurídica da realidade. Por isso, tem o dever de demonstrar aos seus alunos que o Direito não se resume àquilo que está escrito nos códigos, mas se realiza, sobretudo, na coragem de defender aquilo que é justo, mesmo quando essa defesa é complexa, impopular ou minoritária.
É gratificante imaginar que, em algum tribunal, em alguma comarca distante ou diante de uma injustiça aparentemente insuperável, algum aluno possa encontrar – em razão dos ensinamentos de sala de aula – a coragem necessária para não se calar diante do arbítrio.
É por isso que somos, ao mesmo tempo, herdeiros daqueles que nos ensinaram e responsáveis por aqueles que nos sucederão. Eis a nobre a missão do advogado que também é professor: além de defender direitos no presente, contribui para formar as consciências que os protegerão no futuro.
Neste Dia dos Professores, minha homenagem é dirigida especialmente àqueles que dividem suas vidas entre os tribunais
e as salas de aula, entre os processos e os livros, entre a responsabilidade de advogar e a esperança de ensinar.
Um dia, nossas vozes deixarão de ecoar nas tribunas, nossos passos já não percorrerão os corredores dos fóruns e nossas aulas chegarão ao fim, mas se tivermos cumprido verdadeiramente nossa missão, uma parte de nós permanecerá viva na consciência de cada aluno que ajudamos a formar.
A grandeza de um advogado também pode ser medida pelas causas que defendeu, mas a grandeza de um professor se revela nas causas que continuarão sendo defendidas graças àquilo que ensinou. Não consigo imaginar legado mais bonito e emocionante que esse.
* Giovane Santin é advogado, vice-presidente da OAB/MT e professor da Faculdade de Direito da UFMT.
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