Rondonópolis

Prefeito anuncia começo do programa que permite adoção de áreas verdes em Rondonópolis

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Rondonópolis

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, publicou o decreto 13.264, de 3 de março de 2026, que regulamenta o Programa Minha Praça em âmbito municipal, criado no ano passado pela gestão atual. A partir de agora, empresas, instituições e pessoas físicas podem firmar parcerias com o poder público para manutenção de áreas públicas verdes e de uso comum.

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Município deste dia 3 de março, as áreas públicas, passíveis de parceria com o poder público, são praças, parques urbanos, passarelas, monumentos, rotatórias, viadutos, canteiros, jardins, pontos de ônibus, quadras esportivas, bicicletários e refúgios de segurança em vias públicas, entre outros.

Cláudio Ferreira diz que o Programa Minha Praça é muito importante porque facilita a adoção desses espaços na cidade, considerando uma demanda existente por empresas, instituições e pessoas físicas. Assim, analisa que o programa é uma oportunidade para quem quer adotar essas áreas e divulgar sua marca e também para o Município, com a diminuição dos custos para manutenção de áreas verdes e espaços de uso comum.

“Essa é uma prática exitosa em várias partes do Brasil e agora estaremos tornando possível em Rondonópolis. É, na verdade, a política do ganha-ganha, onde todos ganham: as empresas podem fazer a propaganda dos seus empreendimentos, e a sociedade e o poder público terão áreas públicas mais conversadas e com menos uso de recursos públicos”, repassou.

A adoção dos espaços pode ser feita de forma integral, parcial e compartilhada. Os interessados em solicitar a adesão ao programa podem se dirigir até Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, na Vila Goulart, onde podem requisitar o Manual Técnico do Programa, ou acessar o site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br).

Prefeitura de Rondonópolis

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Assistência Social dá início à atualização cadastral dos selecionados do Residencial Celina Bezerra

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Teve início nesta segunda-feira (20) a atualização cadastral dos beneficiários selecionados e pré-selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7). A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. 

Ao todo, 1.684 famílias devem passar pelo procedimento, que segue até o dia 11 de agosto, no Ganha Tempo, localizado na Rua João Pessoa, nº 802, Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. 

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, reforça que a atualização é indispensável para garantir a regularidade do processo de seleção. “É muito importante que os convocados observem a data prevista no cronograma e compareçam com toda a documentação exigida. O atendimento está sendo realizado de forma escalonada, com aproximadamente 100 pessoas por dia, para que possamos analisar cada cadastro com atenção e garantir a regularidade do processo de seleção”, afirmou. 

A atualização cadastral ocorre após uma auditoria no processo administrativo de seleção das famílias para o empreendimento habitacional identificar inconsistências cadastrais e a ausência de documentação comprobatória em parte dos processos, tornando necessária a conferência e a regularização das informações apresentadas pelos candidatos. 

Conforme o edital, o não comparecimento para atualização cadastral no prazo estipulado implicará na desclassificação do processo de seleção do residencial Celina Bezerra, sendo convocadas as famílias suplentes que atendam aos critérios estabelecidos. 

A lista completa dos convocados, com as respectivas datas de comparecimento, está disponível no Diário Oficial do Município e também disponibilizado no site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br). 

Os convocados devem apresentar os documentos pessoais do titular, do cônjuge e dos demais integrantes da família. 

Confira aqui a lista de nomes convocados e a data de comparecimento.  

Documentos necessários 

Atualização Cadastral Celina Bezerra:  
a) RG, CPF e Título de Eleitor do(a) titular e do cônjuge;  
b) Certidão de Casamento;  
c) Declaração de União Estável reconhecida em Cartório;  
d) Certidão de Nascimento;  
e) Certidão de Casamento com averbação de divórcio;  
f) Certidão de óbito no caso de óbito do cônjuge, ou membro da composição familiar;  
g) Comprovante de endereço (conta de energia ou água);  
h) Comprovante de Renda (holerite ou declaração de autônomo);  
i) Carteira de Trabalho do titular e do cônjuge;  
j) Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;  
l) Extrato de benefício (INSS, LOAS, BPC) do titular e do cônjuge;  
m) Laudo médico legível e atualizado com a Classificação Internacional de Doenças – CID, CRM do Médico e data;  
n) Contrato de aluguel ou de casa cedida;  
o) Procuração Pública em casos de não alfabetizado e/ou incapacitados;  
p) RG e CPF do Procurador;  
q) Documento Comprobatório de Inexistência de bens (Retirar gratuitamente na Prefeitura de Rondonópolis.  

Documentos a serem apresentados dos demais moradores (filhos e/ou outros): 
a) RG e CPF; 
b) Certidão de Nascimento;  
c) Título de Eleitor, se maior de 16 anos;  
d) Carteira de Trabalho (CTPS), se maior;  
e) Comprovante de Renda, holerite ou declaração de autônomo 

Prefeitura de Rondonópolis

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