Opinião
8 de março exige mais que homenagem, exige políticas que salvem vidas
Opinião
por Max Russi
Vinte anos nos separam da aprovação da Lei Maria da Penha, marco histórico que transformou o ordenamento jurídico brasileiro e colocou o país como referência mundial no combate à violência doméstica. É motivo de orgulho legítimo. Mas seria irresponsável transformar esse aniversário em pura celebração, ignorando uma verdade brutal: o Brasil ainda mata quatro mulheres por dia em razão do feminicídio.
Este 8 de março chega carregado de contradição. Celebramos conquistas históricas, mas somos forçados a encarar o que ainda não foi conquistado: o direito mais básico de todos, o direito de estar viva. Honrar a data é, antes de tudo, agir.
Mato Grosso está no centro mais doloroso dessa estatística. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nosso Estado lidera o ranking nacional na taxa proporcional de feminicídios — cerca de 2,5 mortes por 100 mil mulheres. Só no primeiro semestre de 2025, foram 27 casos registrados. Cada número é uma vida.
O caso da professora Luciene Naves Correia, 51 anos, assassinada pelo ex-marido em fevereiro no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, expõe com crueldade essa falha sistêmica. Suas filhas revelaram que ela havia acionado o botão do pânico pelo menos duas vezes antes de ser morta. O instrumento existia. O sinal foi dado. Infelizmente, não deu tempo.
O feminicídio é previsível. E o que é previsível pode — e deve — ser evitado. O diagnóstico de quem atua na linha de frente é preciso: cada órgão — Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, assistência social — age dentro de sua competência, mas sem integração real. É nessa lacuna entre as competências que a mulher morre.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos trabalhado para ampliar essa rede. Ao longo do meu mandato, oito propostas se tornaram lei, entre elas normas que obrigam estabelecimentos a adotarem protocolos de auxílio a mulheres em risco, responsabilizam financeiramente os agressores pelas despesas de saúde das vítimas e incorporaram a Campanha do Laço Branco ao ordenamento estadual. Tramita ainda projeto que reserva vagas de emprego para mulheres em vulnerabilidade em contratos do Estado. Mas leis sem execução são letra morta — por isso cobrei do Executivo informações sobre a aplicação de mais de 60 leis de proteção já aprovadas.
Vinte anos é tempo demais para continuar tratando feminicídio como tragédia individual. É tempo de exigir delegacias especializadas em todos os municípios, tornar o monitoramento eletrônico de agressores regra e financiar continuamente as casas-abrigo. Quando ela aperta o botão do pânico, não importa qual viatura chega primeiro. O que importa é que alguém chegue. Que ela sobreviva.
Quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Quatro. Todo dia. E Mato Grosso carrega o peso mais pesado dessa tragédia. Somos o Estado mais letal do país para as mulheres. Esse dado não pode ser lido como estatística fria — é um grito que exige resposta. Chega. Basta!
Max Russi, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Opinião
O empresário vai pagar a conta? Os desafios econômicos após as eleições
O resultado das eleições de 2026 abrirá uma nova etapa para a economia brasileira. A partir de 2027, as decisões do governo eleito, a atuação do Congresso Nacional e as condições do cenário internacional poderão influenciar os juros, a inflação, o crédito e o ambiente de negócios.
Para o empresário, compreender esses movimentos é essencial. As decisões econômicas podem repercutir no custo de financiamento, nas margens operacionais, na demanda e na capacidade de cumprir obrigações financeiras.
A trajetória das contas públicas influencia as expectativas de investidores e a percepção de risco do país. O crescimento da dívida e a credibilidade das medidas fiscais podem pressionar os juros de longo prazo e afetar as condições de financiamento das empresas. Esses efeitos, contudo, dependem de fatores como a política monetária, o cenário internacional e a confiança dos agentes econômicos.
Quando o crédito fica mais caro ou restrito, empresas que dependem de capital de giro ou de financiamento para investir podem enfrentar maior pressão sobre o caixa. A inflação também merece atenção, pois o aumento dos custos operacionais nem sempre pode ser repassado integralmente aos clientes.
Os impactos podem variar conforme a atividade econômica. No agronegócio, o intervalo entre os investimentos na produção e a comercialização pode gerar descompassos entre receitas e vencimentos. Oscilações nos preços dos insumos, nas commodities e nas condições de crédito podem comprometer o planejamento financeiro.
Na indústria, o custo das matérias-primas e o financiamento da produção afetam as margens. No comércio e nos serviços, a redução da demanda, o aumento das despesas e os atrasos nos recebimentos podem comprometer a liquidez.
É nesse contexto que surge a pergunta central: o empresário vai pagar a conta? Embora não seja possível antecipar os efeitos das decisões do próximo governo, os custos de eventuais desequilíbrios econômicos podem chegar ao setor produtivo por meio do crédito, dos preços e da redução das margens. A intensidade desse impacto dependerá da exposição de cada empresa e de sua capacidade de absorver mudanças no cenário econômico.
Por isso, o planejamento precisa considerar diferentes cenários, incluindo a capacidade de pagamento, o perfil das dívidas e a necessidade de capital de giro.
O endividamento, por si só, não representa um problema. O risco surge quando o custo, o volume ou o prazo das obrigações deixa de ser compatível com a geração de caixa. Nessa situação, a empresa pode comprometer pagamentos essenciais e depender de novos empréstimos para honrar dívidas anteriores.
Identificar esses sinais permite avaliar alternativas antes que as dificuldades se agravem. A Recuperação Judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005 e suas alterações, pode viabilizar a reorganização de empresas que atendam aos requisitos legais. Sua adequação depende da situação financeira, da composição do passivo e da viabilidade da atividade. A renegociação extrajudicial também pode ser considerada, conforme as circunstâncias.
O conhecimento em Direito Empresarial, com destaque para Recuperação Judicial, reestruturação de empresas e questões relacionadas ao agronegócio já demonstrou a necessidadede uma estratégia adequada. A análise jurídica permite examinar obrigações, garantias e alternativas de reorganização de acordo com a realidade de cada negócio.
Os efeitos do período pós-eleitoral dependerão das decisões implementadas e das condições econômicas. Para o empresário, acompanhar esse cenário é importante, mas conhecer a própria exposição financeira e avaliar os riscos com antecedência pode ser determinante para preservar a atividade e orientar decisões em momentos de incerteza.
*MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS é advogado, especialista em recuperação judicial de empresas, sócio-fundador do Mestre Medeiros Advogados Associados, com atuação nacional, secretário-geral da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB e Diretor Administrativo do Instituto Brasileiro de Insolvência – IBAJUD. Membro da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT e da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MS
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