Mato Grosso

Aprovado projeto de Paula Calil que prevê a criação do Portal TEA

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Mato Grosso

Com foco na inclusão, no acesso à informação e no fortalecimento das políticas públicas, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), teve dois projetos aprovados em sessão ordinária na Câmara Municipal desta quinta-feira (12).
Um deles é o Projeto de Lei nº 28075/2025, que institui o Portal TEA, uma plataforma digital voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A proposta prevê a criação de um ambiente on-line que reunirá, em um único espaço, informações, serviços e dados sobre o atendimento às pessoas com autismo no município. A iniciativa busca apoiar famílias, ampliar o acesso a direitos e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e integrada.
Paula agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação da proposta e destacou a importância da iniciativa para as famílias cuiabanas, bem como aos pacientes.
“Quero agradecer aos vereadores pelo apoio e sensibilidade na aprovação deste projeto. O Portal TEA será uma ferramenta muito importante para muitas famílias que enfrentam dificuldades para encontrar informações e acessar serviços. Nosso objetivo é facilitar esse caminho e garantir mais dignidade, inclusão e acesso aos direitos para as pessoas com autismo em Cuiabá”, afirmou.
A plataforma também permitirá a organização de dados e estatísticas sobre o autismo em Cuiabá, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficazes e voltadas às necessidades reais da população.
Além disso, foi aprovado também outro  projeto de autoria da vereadora que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cuiabá a Festa de Aniversário do bairro Sol Nascente, que passa a ser celebrada anualmente na primeira semana de setembro.
A iniciativa reconhece a importância histórica e social do bairro para a capital mato-grossense, valorizando a cultura local e incentivando a participação da comunidade em eventos que fortalecem o sentimento de pertencimento e identidade entre os moradores.
Agora, as matérias seguem para sanção no Executivo.
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Cuiabá

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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