Primavera do Leste
Procon de Primavera do Leste realiza ação especial em alusão ao Dia do Consumidor nesta sexta-feira (13)
Primavera do Leste
Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado oficialmente em 15 de março, o Procon Municipal de Primavera do Leste realiza nesta sexta-feira (13) uma ação especial voltada ao atendimento e orientação da população. As atividades ocorrerão na sede do órgão, das 7h às 13h, durante o horário de expediente e juntamente com os atendimentos realizados aos consumidores.
A iniciativa antecipa as comemorações da data, que neste ano será celebrada no domingo. Durante o período, além dos atendimentos habituais, os consumidores que procurarem o local receberão orientações sobre direitos nas relações de consumo e poderão esclarecer dúvidas sobre procedimentos de reclamação e mediação realizados pelo órgão.
De acordo com a coordenadora do Procon Municipal, Aline Crema Fossari, o Dia do Consumidor é uma data importante para reforçar a conscientização da população sobre seus direitos e deveres nas relações comerciais. Segundo ela, conhecer os próprios direitos é fundamental para que o consumidor tenha segurança ao adquirir produtos ou contratar serviços.
“O consumidor precisa estar cada vez mais informado. O Procon atua justamente para orientar, mediar conflitos e garantir que as relações de consumo aconteçam de forma mais justa e equilibrada entre consumidores e fornecedores”, destaca.
Parceria amplia serviços à população
Durante a ação desta sexta-feira, o público também poderá contar com serviços gratuitos voltados à saúde e ao bem-estar. A iniciativa será realizada em parceria com a Farmácia Economize, que disponibilizará uma equipe para oferecer orientações e atendimentos básicos.
Entre os serviços oferecidos estarão dicas de saúde, aferição de pressão arterial e teste de glicemia, proporcionando aos consumidores que passarem pelo local um momento de cuidado e atenção durante o atendimento no órgão.
A sede do Procon está localizada na Rua Blumenau, 325, região central de Primavera do Leste, e a ação desta dia reforça o trabalho integrado entre o órgão de defesa do consumidor, a iniciativa privada e o poder público municipal. A atividade é resultado da parceria entre os poderes público e privado, buscando valorizar o consumidor e ampliar os serviços prestados à comunidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura orienta contribuintes sobre mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos contribuintes que utilizam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema Cidadão Online que haverá uma importante mudança no padrão de integração via WebService.
Conforme definido no início deste ano, o sistema aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), seguindo o novo modelo nacional da NFS-e.
A mudança impacta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas fiscais eletrônicas.
Diante da alteração, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes, para que sejam realizadas todas as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a importância da atualização dos sistemas para evitar transtornos após a mudança.
“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal”, destacou.
O secretário também alertou especialmente os contribuintes que possuem sistemas próprios de emissão de notas fiscais.
“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais”, reforçou.
A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando a importância de que todos os contribuintes realizem a atualização antecipadamente para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.
A medida faz parte do processo de modernização e adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, trazendo mais integração, segurança e eficiência para os sistemas tributários municipais.
Prefeitura de Primavera do Leste
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