Cuiabá
Defesa Civil de Cuiabá digitaliza vistorias e avança na modernização dos serviços
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Defesa Civil de Cuiabá deu um passo importante na modernização dos serviços públicos ao implantar um sistema de vistorias e fiscalizações totalmente digital. A iniciativa elimina o uso de formulários em papel e torna os atendimentos mais ágeis, eficientes e transparentes para a população.
Com a nova metodologia, os agentes realizam todo o processo diretamente pelo celular, ainda em campo. As informações coletadas, incluindo fotos, são enviadas em tempo real para um banco de dados central, permitindo que os relatórios sejam gerados automaticamente e encaminhados aos solicitantes por e-mail, com assinatura digital.
Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, a mudança representa uma transformação estrutural no funcionamento do órgão. Ele destaca que a tecnologia vem sendo implementada desde o ano passado e segue em constante aperfeiçoamento. A meta é extinguir definitivamente o uso de papel. Além disso, a adoção de smartphones, em vez de tablets, foi uma escolha estratégica, já que os aparelhos são mais práticos e fazem parte da rotina dos servidores, o que facilita a adaptação e o uso em campo.
A digitalização também traz ganhos diretos para a população, como a redução do tempo de resposta, maior segurança nas informações e facilidade no acesso aos documentos. O envio eletrônico dos laudos elimina deslocamentos e simplifica o acompanhamento das solicitações.
A iniciativa da Defesa Civil acompanha um movimento mais amplo de modernização da Prefeitura de Cuiabá, que tem investido em tecnologia para qualificar os serviços públicos. Recentemente, a Secretaria de Ordem Pública também implantou o auto de infração digital, substituindo processos manuais por registros eletrônicos com fotos georreferenciadas, aumentando a precisão e a transparência das fiscalizações.
Outras áreas da gestão municipal seguem a mesma linha, como a saúde, que passou a adotar sistemas integrados para agilizar atendimentos e melhorar o controle de informações, e a área administrativa, com a implantação de plataformas digitais que reduzem a burocracia e aceleram processos.
Apesar dos avanços, a Defesa Civil reconhece que o sistema ainda passa por ajustes pontuais, comuns em iniciativas inovadoras. A expectativa, no entanto, é de que a ferramenta seja continuamente aprimorada, consolidando um novo padrão de atendimento mais moderno, eficiente e alinhado às necessidades da população.
Com a digitalização das vistorias, Cuiabá reforça o compromisso com a inovação na gestão pública, apostando na tecnologia como aliada para oferecer serviços mais rápidos, econômicos e acessíveis ao cidadão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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