Cuiabá

Primeira-dama ressalta políticas públicas para mulheres em evento do Espaço MP Por Elas

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Cuiabá

A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, participou nesta quarta-feira (18) da inauguração do Espaço MP Por Elas, iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que oferece serviços gratuitos e ações de conscientização voltadas às mulheres. O espaço está aberto ao público até o dia 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, no Pantanal Shopping.

Durante a visita, Samantha destacou as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá no enfrentamento à violência doméstica. Entre elas, estão as iniciativas da Secretaria Municipal da Mulher, que também participa do Espaço MP Por Elas com inscrições abertas para o Projeto Lutadoras, que oferece quase mil vagas na edição de 2026, ensinando defesa pessoal para mulheres cuiabanas.

Além disso, serão ofertadas oficinas como Brow Lamination e Design de Sobrancelha e Hydralabial, Buço e Depilação Facial, além do curso de Marketing 360º.

“Hoje temos uma Secretaria da Mulher atuante, com ações transversais, promovendo qualificação e oferecendo suporte emocional e profissional diariamente. Nas escolas, também trabalhamos em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Estado para mudar essa realidade. É um trabalho contínuo, que precisa acontecer o ano todo”, afirmou.

Incentivando a população a conhecer o local, que também abriga a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, Samantha destacou que o ambiente promove reflexão e contribui diretamente para o fortalecimento da autonomia feminina. “É fundamental que as informações sobre a violência contra a mulher sejam amplamente disseminadas, porque isso ajuda a proteger mais mulheres. Quanto mais famílias puderem visitar um espaço como esse, ler as histórias, entender os contextos e buscar informação, maiores são as chances de termos mais pessoas comprometidas em proteger as mulheres”, ressaltou.

Na ocasião, a primeira-dama também destacou o avanço da representatividade feminina, com a atuação de oito vereadoras na criação e aprovação de leis voltadas à proteção das mulheres.

O Espaço MP Por Elas reúne uma série de atividades gratuitas, como oficinas de empreendedorismo, estética, defesa pessoal, nutrição, alimentação e bem-estar. O local conta ainda com o Balcão de Oportunidades para Mulheres, desenvolvido em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT), conectando participantes a vagas de emprego e capacitações profissionais.

Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, reforçou a importância da iniciativa como forma de aproximar os serviços da população. Ele também destacou o papel da sociedade no enfrentamento à violência, incentivando familiares, amigos e vizinhos a estarem atentos e contribuírem para a proteção das vítimas. “Ninguém vai ficar desamparado. Estamos aqui para ajudar todos os dias. Muitas vezes, um ambiente mais acolhedor facilita que a mulher procure orientação e rompa o ciclo de violência”, afirmou.

Cronograma de ações da Secretaria da Mulher de Cuiabá no Espaço MP Por Elas

19 e 20 de março
Inscrições abertas para o Projeto Lutadoras, com atividades do projeto de lutas no local.

26 de março | 14h às 18h (com certificado)
Oficina: Hydralabial, Buço e Depilação Facial

31 de março | 12h às 20h (com certificado)
Oficina: Brow Lamination e Design de Sobrancelha

02, 06 e 07 de abril | 14h às 18h
Curso: Marketing 360º – Conteúdo, Tráfego e Resultados

Aprenda na prática:

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Serão três dias de capacitação prática, com conteúdo direto ao ponto para aplicação imediata. Inscreva-se: https://forms.gle/CEa6tYCXAhpXoEM47

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho

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Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.

De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.

Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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