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OAB-MT destaca importância do diálogo entre instituições para ampliar acesso à justiça
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O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou da mesa redonda “Diálogos sobre Cultura, Gestão e Tecnologia”, realizada nesta quarta-feira (18), em Cuiabá, com transmissão ao vivo.
O evento é uma parceria da OAB-MT com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT).
Reuniu magistrados, promotores, advogados, servidores e estudantes de Direito para debater estratégias institucionais, transformação digital, eficiência processual e os desafios éticos da inteligência artificial no sistema de justiça.
Durante a abertura do encontro, Santin, que neste evento representou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou a relevância do intercâmbio interinstitucional como ferramenta para o fortalecimento do sistema de justiça e a melhoria da prestação jurisdicional à sociedade.
“É um evento que, sem dúvida alguma, trabalha a qualificação, atualização e o aperfeiçoamento não só da advocacia, mas de todos os operadores de Justiça. Iniciativas como esta, realizadas de forma híbrida, são de fundamental importância, especialmente para os advogados espalhados pelos quadrantes deste Estado continental. Por meio das inovações tecnológicas, conseguimos romper barreiras de distância sem perder a humanização”, ressaltou.
O vice-presidente também ressaltou que a tecnologia já é uma realidade no cotidiano do sistema de justiça e deve ser utilizada como aliada na garantia de direitos fundamentais.
“É o futuro que já está presente no nosso dia a dia, e é assim que precisamos garantir um dos principais direitos constitucionais, que é o acesso à Justiça. A Ordem fica muito honrada em participar desses debates, contribuindo com sugestões para que possamos avançar como sociedade”, completou.
O debate também contou com a participação da presidente da 21ª Subseção da OAB-MT em Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda. Segundo ela, essa conexão entre as instituições faz muita diferença, porque constrói pontes mais sólidas de acesso do cidadão à Justiça.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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