Mato Grosso
Recurso é negado e TJMT mantém decisão sobre adicional de insalubridade
Mato Grosso
Resumo:
- A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo manteve decisão que dispensa reexame obrigatório em ação contra o Município de Cuiabá.
- Permanece válida a sentença que determinou o pagamento de cerca de R$ 195 mil em diferenças no adicional de insalubridade.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve válida a sentença que reconheceu o direito de um médico ao pagamento de diferenças no adicional de insalubridade. O caso foi analisado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que decidiu, por unanimidade, negar recurso apresentado pelo Município de Cuiabá.
A discussão no Tribunal não tratava diretamente do direito ao pagamento das diferenças, mas da necessidade de o processo passar por uma revisão obrigatória na segunda instância. A relatora do caso, desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, entendeu que essa etapa não era necessária, posição que foi acompanhada pelos demais magistrados.
Entenda o caso
Na ação, o médico alegou que trabalhou por vários anos para o Município recebendo, além do salário base, outras verbas pagas de forma contínua. Segundo ele, esses valores deveriam ter sido considerados no cálculo do adicional de insalubridade de 40%, o que não ocorreu durante o período do contrato.
Ao analisar o processo, a primeira instância reconheceu que esses pagamentos eram feitos de forma habitual e determinou que eles fossem incluídos na base de cálculo do adicional. Com isso, o Município foi condenado a pagar cerca de R$ 195.000 em diferenças referentes ao período entre abril de 2018 e dezembro de 2021, com aplicação de juros e correção monetária.
Por que o Tribunal analisou o recurso
O Município de Cuiabá argumentou que, por se tratar de uma condenação contra o poder público, a sentença deveria passar obrigatoriamente pelo chamado reexame necessário, mecanismo que prevê a revisão automática da decisão pelo Tribunal.
No entanto, a relatora explicou que a legislação dispensa essa revisão quando o valor da condenação é inferior a 500 salários mínimos, limite aplicado a capitais. No caso analisado, o valor indicado no processo é muito menor que esse teto, o que afasta a necessidade de reavaliação automática da sentença.
Diante disso, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo manteve a decisão anterior e negou o recurso apresentado pelo Município, preservando os efeitos da sentença que reconheceu as diferenças no adicional de insalubridade.
Processo nº 1015864-52.2023.8.11.0041
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Fluxo de veículos de passeio deve dobrar na BR-163/MT no feriado prolongado de Tiradentes
Nova Rota do Oeste reforça serviços para atendimento ágil durante o período
A BR-163 em Mato Grosso deve receber mais de 300 mil veículos entre o sábado (18) e a terça-feira (21), período do feriado prolongado do Dia de Tiradentes. A projeção da Nova Rota do Oeste aponta a segunda-feira (20) como o dia de maior concentração de tráfego, com mais de 72 mil veículos de passeio circulando na rodovia e uma alta de 115% em relação a um dia útil típico. Já o fluxo de veículos de carga deve recuar durante todo o período, com redução estimada de até 38%. Diante desse cenário, a Concessionária inicia a Operação Rota à Vista, com reforço de equipes e reposicionamento dos recursos de atendimento nos trechos de maior incidência de ocorrências, com foco em ampliar a agilidade e reduzir o tempo de resposta aos usuários.
O sábado (18), primeiro dia do feriado prolongado, deve registrar estabilidade no fluxo de automóveis e motocicletas. Já no domingo (19), o movimento de veículos de passeio cresce 20,5%. A segunda-feira (20) concentra o maior volume de automóveis e motocicletas, reflexo das famílias que aproveitam o pico do feriado para viajar. Na terça-feira (21), Dia de Tiradentes, o tráfego de passeio ainda permanece 19,8% acima da média habitual. Enquanto isso, a presença de veículos de carga cai 34% e 38% no sábado e domingo, e permanece reduzido em 24% e 14% na segunda e terça-feira.
O diretor de Operações e Tecnologia da Concessionária, Wilson Ferreira, orienta os motoristas a se prepararem antes de pegar a estrada. Ele lembra a importância da manutenção preventiva para prevenção de panes e interrupção da viagem e a direção responsável. “Verifique o funcionamento do veículo antes de sair, respeite a sinalização e as leis de trânsito e a sua viagem será muito mais tranquila. Mas se precisar de algum apoio conte com a Nova Rota. Nossas equipes estão à postos para auxiliar. E se avistar um atendimento sendo realizado na pista, reduza a velocidade e, sempre que possível, mude de faixa. Essa atitude simples protege a vida de quem está trabalhando na rodovia”.
A Nova Rota do Oeste é signatária do Movimento Afaste-se, iniciativa nacional que reúne concessionárias, órgãos públicos e entidades do setor em torno do compromisso conjunto pela segurança de trabalhadores que atuam em rodovias e sensibilização de motoristas para reduzirem a velocidade e mudarem de faixa ao se depararem com viaturas e equipes em operação na pista.
Operação Rota à Vista – As equipes da Nova Rota do Oeste estão presentes ao longo do trecho de concessão da BR-163 para prestar todo o auxílio necessário aos usuários. Durante o período do feriado há reforço no efetivo de funcionários e reposicionamento da frota de acordo com o mapeamento da Concessionária, que conta com mais de 80 veículos, para realizar os atendimentos necessários aos usuários de forma célere. O suporte pode ser acionado por ligação ou WhatsApp pelo 0800 065 0163, 24 horas por dia. Além de solicitar atendimento, neste canal de contato os motoristas podem obter informações atualizadas sobre as condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outros.
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