CNJ defende atuação integrada das ouvidorias judiciais no Encontro do Cojud

Publicado em

20 de março de 2026

Por

Da Redação

O 14º Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud) contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representado pelo conselheiro e ouvidor nacional de Justiça, Marcello Terto, e pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, o órgão defendeu a atuação colaborativa entre as ouvidorias judiciais para alcançar os avanços necessários visando à melhoria na prestação de serviços à sociedade.

O encontro é sediado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e reúne ouvidores judiciais dos tribunais estaduais, federais e militares de todo o Brasil.

O conselheiro e ouvidor nacional Marcello Terto enfatizou a importância da integração como forma de otimizar a comunicação em rede das ouvidorias judiciais. Para ele, essa atuação conectada dará maior qualidade no tratamento de dados e, principalmente, garantirá mais celeridade nas respostas às demandas da sociedade.

“É pelo sistema das ouvidorias que muitas vezes nos tornamos conhecedores das vulnerabilidades invisíveis e conseguimos fazer do Poder Judiciário brasileiro uma instituição sensível às demandas sociais. As ouvidorias de justiça nos tribunais brasileiros estão posicionadas com autonomia para poder não só abrir espaço para uma escuta ativa da cidadania, mas para poder falar e traduzir o que ouviu do cidadão”, comentou Terto.

O ouvidor nacional também elogiou a realização do encontro que, na avaliação dele, ofereceu um ambiente de trabalho para consolidação da atuação cooperada. “É esse o nosso papel e, por isso, a importância de todo esse colegiado estar reunido e acolhido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ouvidoria, enquanto espaço estratégico de cidadania e escuta ativa, se aprimora a partir desses encontros”, completou.

Já o conselheiro Ulisses Rabaneda apontou que essa união é fundamental, visto que as ouvidorias judiciais são o canal do Poder Judiciário mais próximo do cidadão.

“As ouvidorias de Justiça são, ao mesmo tempo, um serviço de atendimento ao cidadão e uma minicorregedoria, tamanha a importância deste órgão para o aperfeiçoamento do sistema de justiça. Elas têm contato direto com o cidadão e são capazes de gerar uma série de melhorias e resoluções junto ao Poder Judiciário”, disse.

Para o ouvidor-geral do Poder Judiciário e vice-presidente do Cojud, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, a presença do CNJ no evento permite a uniformização dos entendimentos e dos procedimentos das ouvidorias judiciais de todo o país.

“Essa interação proporciona um aprimoramento e aperfeiçoamento permanente dos nossos trabalhos, contribuindo para uma melhoria na prestação dos serviços ao cidadão brasileiro”, argumentou Curvo.

Nesta quinta-feira (19), também participaram do evento o presidente do Cojud e ouvidor-geral do Poder Judiciário do Amazonas (PJAM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, o presidente de honra e ouvidor-geral do TJ do Rio Grande do Sul, desembargador Altair de Lemos Júnior, o juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT, Bruno D’Oliveira Marques, juízes e juízas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

O Cojud

O Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD) foi fundado em 06 de março de 2015 com o objetivo de fortalecer as Ouvidorias Judiciais, constituindo-se em uma sociedade civil, sem fins lucrativos, integrada pelos magistrados dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares que estiverem exercendo o cargo de Ouvidor, bem como por sua comissão executiva.

A criação do Cojud se deu para melhor atender às diversas demandas recebidas pelas Ouvidorias Judiciais, e principalmente para defender suas prerrogativas e as funções institucionais na representação dos legítimos interesses do cidadão. Também, para incentivar a integração das Ouvidorias Judiciais e garantir a atuação e a independência administrativo-funcional das mesmas.

Confira matérias relacionadas:

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

4 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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