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Juizado Especial viabiliza climatização total da APAE Cuiabá com recursos de acordos penais

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Os recursos provenientes de transações penais do Juizado Especial Criminal de Cuiabá já começam a gerar resultados para instituições sociais beneficiadas. Um dos exemplos é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cuiabá, que utilizou o valor recebido para ampliar a climatização dos espaços de atendimento.

A entidade foi contemplada com R$ 122.299,99, destinados à aquisição e instalação de novos aparelhos de ar-condicionado. Com o investimento, serão ativadas sete novas salas climatizadas, além da substituição de equipamentos antigos por modelos mais modernos.

Foram adquiridos 19 aparelhos de 18 mil BTUs, dois de 24 mil BTUs e um de 60 mil BTUs, este destinado ao refeitório da instituição. Com a instalação dos novos equipamentos, a APAE Cuiabá passará a contar com 100% das salas climatizadas, melhoria necessária para o funcionamento das atividades em Cuiabá. Os equipamentos já chegaram e estão sendo instalados na unidade.

Além de proporcionar mais conforto para atendidos e profissionais, a modernização também deve gerar redução no consumo de energia elétrica, já que os novos aparelhos possuem tecnologia mais eficiente.

Atualmente, a APAE Cuiabá atende 170 pessoas diariamente. Desse total, 150 são estudantes da escola da instituição e outras 20 recebem atendimento nas áreas de assistência social e saúde. O serviço é oferecido para todas as faixas etárias, desde recém-nascidos até idosos.

Cerca de 70% dos atendidos permanecem na instituição em período integral, com três refeições diárias durante a permanência na unidade.

Segundo o presidente da APAE Cuiabá, Leonardo Arruda, o apoio do Poder Judiciário foi fundamental para viabilizar a melhoria. “Foi uma ajuda importante, porque não tínhamos recursos próprios para fazer essa ampliação da climatização. Esse apoio garante mais qualidade no atendimento às pessoas que dependem dos nossos serviços”, afirmou.

A destinação de recursos para projetos sociais é resultado de acordos firmados em infrações de menor potencial ofensivo, no âmbito do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim). Os valores arrecadados são aplicados em iniciativas que fortalecem o atendimento à população e ampliam o alcance de ações sociais no município.

A entrega dos valores foi realizada no dia 17 de dezembro de 2025, em solenidade na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Ao todo, R$ 720 mil foram destinados a 10 instituições sociais.

Durante a solenidade, a magistrada Maria Rosi de Meira Borba destacou o trabalho coletivo que torna possível a destinação dos recursos. “Esses valores são construídos pouco a pouco, a cada acordo proposto. Além da pacificação social, conseguimos reunir recursos que hoje retornam à sociedade cuiabana. As entidades escolhidas passaram por uma análise rigorosa e sabem o impacto do trabalho que realizam. Que sigam levando esperança a quem mais precisa”, afirmou.

Leia mais sobre o assunto:

De acordos judiciais a gestos de cuidado: Justiça entrega R$ 720 mil a entidades sociais

“O bem precisa ser mais barulhento”: Jecrim fortalece ações ao destinar recursos a dez instituições

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT

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Foto da Notícia: OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT

imgO secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).

“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.

img“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.

O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.

Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.



Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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