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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária mantém os atendimentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece até 80% de desconto em multas e juros...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou nesta terça-feira (0) a aprovação de dois acordos comerciais: Mercosul-Singapura e Mercosul-EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein)....
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em...
O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) já realizou 10.032 acordos de débitos de contribuintes com o fisco municipal. Conforme a legislação, o Refis 2026 permite...
Comissão debate impactos de acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil; participe
Atuação conjunta com Justiça do Trabalho e sindicatos assegurou direitos, pagamentos e reinserção no mercado de 152 trabalhadores Uma força-tarefa liderada pela Prefeitura de Várzea Grande...
A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá tem se destacado na condução e homologação de Acordos de Não Persecução Cível (ANPC), instrumento previsto na Lei...
Os recursos provenientes de transações penais do Juizado Especial Criminal de Cuiabá já começam a gerar resultados para instituições sociais beneficiadas. Um dos exemplos é a...
O Governo de Mato Grosso firmou acordos em 334 processos, que superam R$ 43 milhões, nos dois mutirões de conciliação ambiental realizados em 2025. Os valores...
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande já realizou 6286 acordos no Mutirão Fiscal 2025. Conforme dados da coordenadoria de arrecadação da Secretaria de Gestão Fazendária, foram...