Mato Grosso
Projeto de Rodrigo da Zaeli avança e pode liberar faróis de LED em todos os veículos
Mato Grosso
Projeto de Rodrigo da Zaeli avança e pode liberar faróis de LED em todos os veículos*
_Proposta beneficia donos de carros antigos e prevê mais segurança e economia no trânsito_
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.108/2025, de autoria do deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que autoriza a substituição das lâmpadas originais dos faróis por tecnologia LED ou outras opções certificadas.
A medida permite a troca independentemente da idade do veículo, o que deve beneficiar principalmente proprietários de carros mais antigos. No entanto, o texto estabelece critérios: as lâmpadas deverão ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de seguir os padrões de instalação e regulagem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o projeto, a modernização dos sistemas de iluminação pode garantir melhor visibilidade noturna, mais durabilidade e economia de energia, além de ampliar a segurança nas vias.
Atualmente, uma resolução do Contran restringe a substituição de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais, salvo quando há previsão no manual do fabricante , o que limita a adaptação em muitos veículos.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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