Política
Criminalização da misoginia está na pauta do Plenário na terça
Política
O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (24), a partir das 14h, o projeto de lei que criminaliza a misoginia — ódio ou aversão a mulheres — e insere o delito entre os crimes contidos na Lei do Racismo.
O Projeto de Lei (PL) 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia.
O texto já havia sido aprovado em votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), mas será analisado por todos os senadores após requerimento apresentado.
Reparação
Os senadores também devem votar o PL 3.777/2023, do deputado Josenildo (PDT-AP), que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra.
O texto tem o apoio da relatora da CCJ, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ainda sem votação na comissão. A proposta altera o Código de Processo Penal.
Esporte
Outro item da pauta, o PL 1.476/2022 obriga os clubes a inscreverem seus programas de formação de atleta no respectivo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
O texto, do ex-deputado federal Milton Coelho (PE), também exige a prova de que os clubes dão condições mínimas aos atletas menores de idade, conforme exige a Lei Geral do Esporte.
O relator do projeto é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Tunísia
O Plenário deve analisar ainda o Acordo de Colaboração Científica e de Inovação Brasil-Tunísia. Relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PDL 380/2021 promove intercâmbio de pesquisadores e de informações científicas entre os dois países.
O tratado foi assinado em Brasília, em abril de 2017. O Congresso Nacional precisa aprovar o texto para permitir ao presidente da República confirmá-lo e inseri-lo na legislação brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Sessão pelos 60 anos da Unicamp destaca papel da universidade pública
Participantes de sessão especial em homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nesta terça-feira (20), destacaram as contribuições da universidade pública para a saúde, a ciência e tecnologia, a formação de profissionais e o desenvolvimento do país.
A sessão foi solicitada por meio do RQS 343/2026 e presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para a parlamentar, a Unicamp é referência no Brasil e na América Latina pela atuação no ensino, na pesquisa e na inovação, além da produção científica de alto impacto.
— Queremos valorizar os 60 anos de ensino gratuito desta universidade pública tão potente e reconhecer suas imensas contribuições para a pesquisa, inovação, formulação de políticas públicas, redução das desigualdades sociais e desenvolvimento sustentável do nosso país — afirmou.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) associou a educação pública à produção de conhecimento científico e parabenizou a Unicamp por seus indicadores de qualidade.
— Defender a universidade pública e de qualidade é defender uma das bases do desenvolvimento brasileiro — disse.
Fundada em 5 de outubro de 1966, a Unicamp consolidou-se como centro de produção de conhecimento com alcance nacional e internacional, segundo o reitor Paulo Cesar Montagner. Ele atribuiu essa trajetória ao trabalho de estudantes, professores, pesquisadores e servidores.
— Nenhuma universidade é constituída somente por edifícios, laboratórios ou estruturas administrativas. Universidades são constituídas por pessoas, e este é o seu mais importante patrimônio — afirmou.
A Unicamp responde por aproximadamente 7% da produção científica nacional, de acordo com a pró-reitora de Pesquisa, Ana Maria Frattini Fileti. Ela também abordou a transferência de tecnologia e as iniciativas de desenvolvimento sustentável e defendeu a integração entre universidade, poder público, setor privado e sociedade para promover a inovação e a soberania nacional.
A contribuição da instituição para a formação de lideranças políticas que ocuparam cargos na Presidência da República, em ministérios, no Senado e na Câmara dos Deputados foi lembrada pelo pró-reitor de Desenvolvimento, Fernando Sarti.
— A Unicamp forneceu quadros importantes para a política brasileira. (…) Essa é outra função importante de uma universidade — declarou.
Coordenador-geral da Unicamp, Fernando Antônio Santos Coelho defendeu políticas públicas de longo prazo para fortalecer a educação, a ciência e a inovação. Ele chamou a atenção para o papel do Senado e do poder público nas decisões sobre financiamento e formação de novas gerações.
— A ciência exige continuidade, a formação de pesquisadores exige tempo, e a construção de uma universidade de excelência é um trabalho que atravessa governos e gerações. Por isso, fortalecer as universidades públicas é uma responsabilidade que deve mobilizar o país para além das diferenças políticas e das circunstâncias de cada momento — afirmou.
Também participaram da sessão a pró-reitora de Graduação, Monica Alonso Cotta; pró-reitora de Pós-Graduação, Claudia Vianna Maurer Morelli; presidente do Osvaldo Ramos, do PSD Mulher e suplente de Mara, Ivani Boscolo; pró-reitora de Extensão, Esporte e Cultura, Sylvia Furegatt; e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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