Justiça mantém condenação após ofensas racistas em discussão sobre aluguel

Publicado em

23 de março de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Proprietário de imóvel que ofendeu ex-inquilina com expressões racistas durante discussão sobre aluguel teve a condenação mantida em segunda instância.
A prova foi considerada válida mesmo sem perícia técnica no áudio apresentado pela vítima.

Após ofender uma ex-inquilina com expressões de cunho racista durante uma discussão sobre contas de água e aluguel, um proprietário de imóveis teve mantida a condenação por injúria racial pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por unanimidade, o colegiado negou o recurso da defesa e confirmou a pena de dois anos de prisão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, além de 10 dias-multa.

O caso aconteceu em março de 2023, em Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A vítima registrou a ocorrência e apresentou um áudio da discussão à polícia.

No recurso, a defesa alegou nulidade da prova digital, sustentando que o arquivo não passou por perícia técnica e que teria havido quebra da cadeia de custódia. Também pediu a absolvição por insuficiência de provas, sob o argumento de que a condenação estaria baseada apenas na palavra da vítima.

Relator do processo, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho afastou as preliminares. Segundo ele, a gravação ambiental feita por um dos envolvidos é prova lícita e não exige, obrigatoriamente, perícia técnica quando há outros elementos que confirmam a autoria.

No caso, além do áudio, um policial militar que atendeu a ocorrência afirmou em juízo que o próprio acusado admitia ter feito as ofensas no momento da abordagem. Para o colegiado, não houve demonstração concreta de adulteração do conteúdo nem prejuízo à defesa, o que afasta a alegação de nulidade.

Ao analisar o mérito, a Câmara entendeu que a palavra da vítima foi firme e coerente, encontrando respaldo no conteúdo da gravação e no depoimento do policial. A versão apresentada pelo réu foi considerada isolada diante do conjunto probatório.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande

Publicados

6 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.

As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.

“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.

Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.

“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.

Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.

“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.

A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.

“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.

Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.

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