Mato Grosso

Vendedora de veículo será indenizada em R$ 10 mil após dívidas do comprador

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Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Comprador que deixou de pagar financiamento e tributos de veículo deverá indenizar a vendedora em R$ 10 mil após ela ter o nome negativado e inscrito em dívida ativa.
  • O valor foi aumentado por causa da gravidade e da duração das restrições financeiras.

A negativação do nome de uma vendedora e sua inscrição em dívida ativa, após o comprador deixar de pagar parcelas e tributos de um veículo negociado por contrato particular, resultaram na condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O veículo foi vendido em 2019 por meio de “contrato de gaveta”, pelo qual o comprador assumiu a responsabilidade pelas prestações do financiamento e pelos encargos anuais, como IPVA e licenciamento. Com o inadimplemento, a antiga proprietária teve o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito por débito superior a R$ 16 mil, além de ser incluída em dívida ativa estadual referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves, inicialmente considerou adequado o valor fixado a título de indenização, levando em conta a condição econômica do comprador, trabalhador rural beneficiário da justiça gratuita, e as dificuldades enfrentadas durante o período da pandemia.

A divergência foi aberta pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, que entendeu que o montante não refletia a gravidade da situação. Segundo ela, não se tratou de apontamento isolado, mas de múltiplas restrições e inscrição em dívida ativa por período prolongado, circunstâncias que afetaram concretamente a credibilidade financeira da vendedora. A magistrada destacou que a indenização deve observar a extensão do dano e cumprir função compensatória e pedagógica, sem se tornar irrisória.

Com a retificação do voto pela relatora e o acompanhamento do juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior, o colegiado decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para majorar a indenização para R$ 10 mil, mantendo os demais termos do julgamento.

O acórdão também afastou a possibilidade de determinar a transferência da titularidade do veículo, já que esse pedido não foi formulado na ação, reforçando que o julgador deve se limitar aos limites estabelecidos pelas partes.

Processo nº 1000611-91.2023.8.11.0051

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Fábio Parente se consolida como peça-chave da gestão e transforma Desenvolvimento Econômico em vitrine política de Primavera

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Foto: Assesoria

Dentro do atual cenário administrativo de Primavera do Leste, poucas áreas conseguiram sair do campo da promessa e construir uma identidade clara de atuação. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada por Fábio Parente, é uma dessas exceções. Na leitura do Política em Pauta, trata-se hoje de uma das engrenagens mais organizadas da gestão Sérgio Machnic, com discurso alinhado, agenda consistente e, principalmente, capacidade de transformar movimentação em resultado político.

O que chama atenção não é apenas a presença constante do secretário em agendas estratégicas, mas a forma como essas agendas têm sido utilizadas para reposicionar o município. Ao longo do último ano, Fábio Parente deixou de atuar apenas na rotina administrativa e passou a operar como articulador de oportunidades, conectando Primavera do Leste a ambientes de inovação dentro e fora do país.

As missões internacionais ajudam a entender esse movimento. A participação na agenda Índia, ainda em 2025, abriu portas em áreas como tecnologia, cidades inteligentes e inovação aplicada. Na sequência, a ida à China, durante uma das maiores feiras de tecnologia do mundo, ampliou esse horizonte e inseriu o município em um circuito mais competitivo de prospecção econômica. Não se trata apenas de viagens institucionais. Há uma tentativa clara de inserir Primavera em um novo tipo de conversa, mais voltada à tecnologia, à indústria e à inovação.

Mas o ponto que sustenta o crescimento político de Fábio Parente está no desdobramento dessas agendas. Diferente de experiências comuns em administrações públicas, em que viagens terminam em relatórios sem efeito prático, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico conseguiu dar sequência às articulações. Projetos como a discussão de um parque tecnológico, aproximação com instituições de pesquisa, participação em programas nacionais de inovação e diálogo direto com empresários locais mostram que há uma linha de continuidade.

No plano interno, a secretaria também avançou em ações que impactam diretamente o ambiente econômico do município. A oferta de cursos profissionalizantes, o fortalecimento do diálogo com o setor produtivo, a atuação junto aos distritos industriais e a construção de um plano de desenvolvimento econômico colocam a pasta em outro patamar dentro da estrutura da prefeitura. Não é apenas uma secretaria de apoio. Passa a ser uma secretaria de estratégia.

Esse conjunto de ações ajuda a explicar por que a pasta se tornou uma das mais bem avaliadas dentro da gestão. Em meio a dificuldades naturais de início de governo e ajustes ainda em andamento em outras áreas, o Desenvolvimento Econômico conseguiu apresentar direção. E direção, na política, tem peso.

Para o prefeito Sérgio Machnic, o ganho é evidente. Ao lado de Fábio Parente em agendas técnicas e institucionais, o prefeito reforça uma imagem de gestor que busca referências fora do eixo tradicional e que tenta posicionar o município para além do crescimento orgânico. Machnic encontra na secretaria um instrumento para sustentar o discurso de modernização, sem precisar entrar diretamente em todas as articulações.

Há, ainda, um elemento político importante nessa relação. O crescimento de Fábio Parente ocorre sem gerar ruído interno relevante, justamente porque está vinculado ao projeto do prefeito. O secretário ganha espaço, mas não cria uma agenda paralela. Atua como extensão da estratégia do Executivo, o que fortalece ambos.

O que se desenha, neste momento, é uma secretaria que deixou de ser coadjuvante para ocupar um papel central no desenho de futuro do município. Em um ambiente político onde muitos ainda disputam espaço e narrativa, Fábio Parente conseguiu algo raro: construir um caminho próprio dentro da gestão, com começo, meio e objetivo definidos.

Se a gestão Sérgio Machnic pretende consolidar uma marca baseada em planejamento e desenvolvimento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tende a seguir como uma de suas principais vitrines. E, no ritmo atual, Fábio Parente se firma não apenas como gestor técnico, mas como um dos nomes mais fortes do primeiro escalão.

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