Política
Deputado critica discrepância entre dados do governo e do setor sobre pirataria em apostas on-line
Política
O coordenador da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, deputado Julio Lopes (PP-RJ), criticou, nesta terça-feira (24), a disparidade entre os números apresentados pelo governo e pelos representantes do setor sobre a legalidade do mercado de apostas on-line no país.
Enquanto o coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Leandro Lucchesi, citou estimativas de que até 70% das apostas já estariam no mercado legal, associações do setor apontaram que a pirataria ainda domina cerca de metade do mercado.
Julio Lopes classificou como “absurda” a falta de dados governamentais precisos.
“Eu acho, honestamente, um absurdo que haja uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a visão dos senhores em relação à ilegalidade. Seria importante que os senhores se juntassem para que a gente tivesse um dado mais aproximado da realidade”, afirmou o deputado.
Julio Lopes acrescentou que a diferença representa bilhões de reais e é “inverossímil” que não se conheça o tamanho exato do problema em um mercado tão profissionalizado quanto o brasileiro.
Em resposta, Leandro Lucchesi esclareceu que a secretaria não valida oficialmente os números citados, oriundos de consultorias privadas.
“A SPA, na verdade, não endossa nenhum desses indicadores”, declarou. “A SPA está fazendo um acordo de cooperação técnica com o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] para ter esse indicador, entre outros”, explicou Lucchesi.
Ele informou que o plano de trabalho deve ser celebrado ainda em 2026.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Letícia Ferraz apontou perdas entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões por ano
Impacto financeiro
A diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), Letícia Ferraz, apresentou dados sobre as perdas econômicas. De acordo com ela, enquanto o mercado legal faturou, em 2025, R$ 37 bilhões e gerou R$ 9,9 bilhões em arrecadação de impostos vinculados a políticas públicas, o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões anuais.
“Estamos perdendo de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas”, destacou Letícia.
Como sugestões de combate, a diretora defendeu um ambiente competitivo com tributação justa, a aprovação do marco legal de combate ao mercado ilegal (PL 4044/25), a criação de um selo distintivo para operadoras legais e maior atuação do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no monitoramento do sistema financeiro.
PIX
Integrante do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming (Aigaming), Ana Bárbara Teixeira também reforçou a necessidade de controlar o acesso das plataformas piratas ao sistema de pagamentos.
“A perna que a gente está tendo mais problema hoje é com o sistema financeiro, é como que as bets ilegais conseguem ter acesso ao Pix”, pontuou. Ela sugeriu que as casas regulamentadas tenham acesso à lista de fraudadores do Banco Central para aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro.
O presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo), Witoldo Hendrich Júnior, destacou a necessidade de segurança jurídica. Na opinião dele, o excesso de propostas para aumentar tributos ou restringir publicidade afugenta investidores e empurra o apostador para a ilegalidade.
“O exagero está empurrando o jogador e, em última análise, a sociedade, para dentro da pirataria”, alertou.
Desafios técnicos
Gianluca Fiorentini, gerente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), detalhou as dificuldades técnicas no bloqueio de sites. Ele explicou que a agência atua apenas na execução das ordens da SPA e que o papel da Anatel é limitado.
“A Anatel não tem meios fáticos-legais para mover por si só a retirada do conteúdo. Ela não tem competência para isso.”
Entre os desafios listados por ele e por Witoldo Júnior estão o uso de tecnologias que mascaram a localização do usuário e o dinamismo dos domínios piratas, que alteram o endereço digital em minutos para burlar bloqueios.
O deputado Julio Lopes colocou a comissão à disposição para encaminhar demandas ao Banco Central e a outros órgãos, buscando maior efetividade no combate ao crime organizado financiado pelas apostas irregulares.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Política
Fabinho Tardin não descarta candidatura à Prefeitura de Várzea Grande em 2028
O deputado estadual reeleito Fabinho Tardin (Podemos) admitiu que poderá disputar a Prefeitura de Várzea Grande nas eleições de 2028. A eventual candidatura abriria caminho para uma disputa contra a atual prefeita, Flávia Moretti (PL). Apesar de não fechar as portas para a possibilidade, o parlamentar ressaltou que ainda não há uma definição sobre seus planos políticos para o próximo pleito.
“Não, eu não descarto. Vamos lá na frente, nós vamos discutir isso daí. Não posso dizer que dessa água eu não beberei”, declarou.
Nas eleições deste ano, Fabinho Tardin conquistou mais de 15 mil votos em Várzea Grande, resultado que o colocou como o deputado estadual mais votado no município. Mesmo com o desempenho eleitoral, ele afirma que, por enquanto, pretende direcionar seus esforços à conclusão do mandato e ao andamento de iniciativas voltadas à população, em parceria com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Entre as ações mencionadas pelo deputado estão a construção de uma feira, a implantação do mercado municipal e a entrega do Instituto Médico Legal (IML). Ele também citou a expectativa de construção de um novo hospital para atender à demanda da cidade, avaliando que a estrutura atual do pronto-socorro já não comporta a procura por atendimento.
Além das pautas relacionadas à infraestrutura e à saúde, Tardin fez críticas a problemas na administração municipal, com destaque para questões envolvendo pagamentos de profissionais da área da saúde. O posicionamento ocorre em um cenário de desgaste na relação entre a prefeita Flávia Moretti e a Câmara Municipal, contexto que mantém em evidência as discussões sobre a sucessão municipal de 2028.
Embora tenha reconhecido que pode entrar na disputa, o deputado ainda não confirmou uma candidatura. Por ora, o futuro político permanece em aberto, enquanto ele afirma priorizar a execução de projetos e a entrega de obras em Várzea Grande.
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