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Deputado diz que programa Câmara pelo Brasil aproxima população de proposta de ampliação da Codevasf; assista

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O programa Câmara Pelo Brasil chegou à capital do Espírito Santo, Vitória, nesta quinta-feira (26), para debater com a população a ampliação da atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para os municípios capixabas.

A iniciativa foi lançada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no ano passado, para aproximar a população dos temas em discussão no Parlamento.

Na Câmara, mais de uma dezena de propostas expande a área de atuação da Codevasf (PL 1121/19 e apensados).

Em entrevista à Rádio Câmara, o coordenador do Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria (PP-ES), defendeu que todas as cidades capixabas sejam atendidas por recursos da Codevasf.

“[A Codevasf] já está aprovada no Nordeste. Ela se estendeu para estados do Norte, para outros estados do país. E eu penso que é fazer justiça ela estar também no Espírito Santo”, disse o parlamentar.

A Codevasf atua em 15 estados e no Distrito Federal, abrangendo 37% do território nacional. Suas ações incluem desde a implantação de projetos de irrigação até obras estruturantes como canais, adutoras e sistemas de saneamento básico.

O debate no Espírito Santo foi o segundo do programa Câmara pelo Brasil. O primeiro ocorreu em Salvador, na Bahia, sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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