Mato Grosso
Juiz conduz acordo que garante transporte escolar e retorno às aulas em Diamantino
Mato Grosso
Em atuação decisiva para assegurar o direito à educação, o juiz Raul Lara Leite conduziu audiência que resultou em acordo entre instituições públicas para restabelecer o transporte escolar e garantir o retorno imediato às aulas de estudantes da zona rural. A sessão foi realizada na tarde de quinta-feira (25), no Fórum de Diamantino, reunindo representantes do Ministério Público, do Estado e dos municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis.
A partir da mediação do magistrado, as partes chegaram a uma solução consensual que viabiliza o atendimento dos alunos que estavam sem acesso às escolas. Pelo acordo homologado judicialmente, o Estado de Mato Grosso fornecerá dois ônibus escolares ao Município de Campo Novo do Parecis. Os veículos atenderão também estudantes residentes em Diamantino, abrangendo as linhas azul, verde e parte da vermelha.
Como contrapartida, Campo Novo do Parecis passará a receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes aos alunos de Diamantino que frequentarão escolas no município vizinho.
Diante da urgência da situação, o juiz autorizou, com anuência do Ministério Público, a contratação emergencial de equipe para condução dos ônibus e acompanhamento dos estudantes. Também ficou definido que o Estado arcará com os custos das rotas realizadas pelos municípios, conforme dados do sistema transcolar.
A audiência, conduzida pelo magistrado, contou com a participação da promotora de Justiça Rhyeza Lúcia Cavalcanti de Morais, além de prefeitos, secretários municipais, procuradores e representantes das Diretorias Regionais de Educação.
Com a homologação do acordo pelo juiz Raul Lara Leite, a Ação Civil Pública foi extinta com resolução de mérito, garantindo segurança jurídica à solução construída.
Entenda o caso
O impasse teve início após a reestruturação das rotas do transporte escolar rural, que resultou na interrupção do acesso de parte dos alunos à Escola Estadual União da Chapada, localizada em Campo Novo do Parecis — unidade tradicionalmente frequentada por estudantes da região.
A falta de consenso entre os entes públicos sobre a responsabilidade pelo transporte intermunicipal levou à suspensão do serviço, comprometendo o direito fundamental à educação. Diante da situação, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário.
Durante a audiência, o juiz Raul Lara Leite destacou o papel do Judiciário na construção de soluções efetivas. Segundo ele, a conciliação entre os entes públicos foi fundamental para garantir uma resposta rápida à população.
“A solução construída em audiência evidencia que a conciliação é o caminho mais eficiente para superar impasses administrativos, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais, como o acesso à educação. O objetivo foi assegurar, com celeridade, a continuidade do serviço e a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou o magistrado.
OAB
Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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