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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição...
Conteúdo/ODOC – O juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, determinou a conversão...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 575/26 que altera o Código de Processo Penal para permitir que o...
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a Operação Falso Mestre, para cumprimento de ordens judiciais contra um grupo criminoso envolvido em fraudes bancárias...
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), em Sorriso, a segunda fase da Operação Eidolon, para desarticular um grupo criminoso envolvido...
Em atuação decisiva para assegurar o direito à educação, o juiz Raul Lara Leite conduziu audiência que resultou em acordo entre instituições públicas para restabelecer o...
O juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT), Geraldo Fidelis, proferiu uma...
Durante o Seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, que integra a programação do 14º Fonajus Itinerante, o painel sobre Saúde Pública contou com...