Mato Grosso
CNJ realiza encontro nacional sobre formação judicial e Justiça Juvenil
Mato Grosso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará na segunda-feira (30) o Encontro de Formação Judicial: Pena Justa e Agenda Justiça Juvenil. O evento será realizado de forma on-line, das 14h às 17h (horário de Brasília). O objetivo é ampliar o diálogo entre instituições, fortalecendo a formação judicial e a cultura dos direitos humanos.
O evento é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF), com apoio do programa Fazendo Justiça. No encontro, serão compartilhadas iniciativas pedagógicas voltadas ao biênio 2025–2027. No campo do sistema penal, por exemplo, será abordada a “I Coletânea de Planos Pedagógicos: Sistema Penal Brasileiro”.
Já no campo da justiça juvenil, será apresentada a “Matriz Pedagógica para Formação Continuada no Sistema Socioeducativo”, elaborada para orientar a formação judicial alinhada à Agenda da Justiça Juvenil. Ambos os instrumentos disponibilizam planos de curso e estruturas curriculares que podem ser adotados diretamente pelas escolas ou adaptados às suas realidades institucionais.
O evento reúne Escolas de Magistratura dos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, além de Grupos de Monitoramento e Fiscalização de todo o país para apresentar novas iniciativas pedagógicas nas áreas penal, socioeducativa e de direitos humanos.
Autor: Bruno Vicente
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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