Mato Grosso
Banco deve ressarcir cliente após golpe do falso funcionário
Mato Grosso
Resumo:
- Instituição financeira foi condenada a devolver R$ 16,2 mil e pagar indenização por danos morais a cliente idoso vítima de golpe dentro de agência bancária.
- A decisão reconheceu que a fraude integra o risco da atividade e não afasta o dever de reparar.
Golpe aplicado por falso funcionário dentro de agência bancária resultou na manutenção da condenação de instituição financeira ao ressarcimento de valores e ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente idoso. A decisão foi proferida por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.
De acordo com o processo, o consumidor utilizava terminal de autoatendimento quando foi abordado por um homem, que se apresentou como funcionário e ofereceu auxílio para desbloqueio de cartão. Após deixar a agência, ele constatou a realização de saques e transferências não reconhecidos, que somaram R$ 16,2 mil.
A sentença de Primeira Instância determinou a devolução integral do valor subtraído e fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais. A instituição financeira recorreu, alegando inexistência de falha na prestação do serviço e defendendo que a responsabilidade seria exclusiva de terceiro ou da própria vítima.
As preliminares apresentadas no recurso foram rejeitadas. No mérito, a relatora destacou que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes ocorridas no âmbito de suas atividades. O entendimento adotado foi de que golpes praticados no interior de agência configuram fortuito interno, por estarem ligados ao risco do empreendimento.
O voto também ressaltou que a fraude ocorreu em ambiente sob responsabilidade da instituição, onde o consumidor possui legítima expectativa de segurança, especialmente por se tratar de pessoa idosa. Assim, foi afastada a tese de culpa exclusiva da vítima.
Quanto aos danos morais, o colegiado considerou que a subtração indevida de valores, aliada à sensação de insegurança e aos transtornos suportados, ultrapassa mero aborrecimento. O valor fixado foi considerado proporcional e adequado às circunstâncias do caso.
Processo nº 1005480-76.2025.8.11.0003
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Setor da indústria vê retomada de crescimento na gestão de Cláudio Ferreira
O prefeito atribuiu a estagnação industrial à falta de diálogo das gestões anteriores. “A gente não crescia, ficou dez anos parado, sem crescer na indústria, porque não havia alguém que respeitasse os vários setores”, afirmou. “Quando o mandatário não respeita quem está do outro lado, do jeito que a gente respeita os nossos clientes, os nossos parceiros e fornecedores, é uma tragédia para o negócio e uma tragédia para as cidades.”
A declaração foi feita durante o **8º Café da Indústria**, promovido pelo SIAR Sul MT, pelo SINDIMEC, pelo SINDSCOM Sul MT e pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), que reuniu lideranças empresariais do setor. O evento contou com a presença do presidente do Sistema FIEMT, Silvio Rangel.
Diante de empresários reunidos na Casa da Indústria, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), afirmou nesta terça-feira (9) que o setor industrial da cidade, estagnado nos últimos dez anos, deve voltar a crescer a partir de um novo modelo de gestão, baseado na desburocratização, em incentivos ao setor produtivo e na articulação política acima das disputas partidárias.
Cláudio Ferreira destacou os diferenciais que recolocam Rondonópolis na rota dos investimentos: a cidade é hoje o segundo maior gerador de empregos do estado e consolida sua vocação como hub logístico, sustentada por um posicionamento geográfico estratégico para o escoamento da produção. “Como é que um empreendedor vai investir em Rondonópolis? Ele vai olhar a logística ele sabe onde vai colocar o produto dele”, disse.
O prefeito também reforçou o compromisso da gestão com projetos estruturantes voltados ao parque industrial, como o viaduto da BR-163/364, no Trevão — região de concentração das indústrias e de acesso ao terminal ferroviário, e a duplicação do rodoanel, cujas obras começaram nesta semana. Para ele, é esse tipo de investimento, somado à redução da burocracia e à boa articulação com os governos estadual e federal, que prepara a cidade para receber novos empreendimentos.
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