Lotes com matagal, risco estrutural e focos de dengue terão multas somatórias em Cuiabá

Publicado em

28 de março de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá passou a adotar regras mais rigorosas na fiscalização de terrenos e imóveis abandonados. Com a Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto nº 11.767/2026, proprietários que mantiverem irregularidades como matagal, acúmulo de lixo, risco estrutural ou condições favoráveis à proliferação do mosquito da dengue poderão receber multas acumuladas no mesmo auto de infração.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a medida garante saúde e segurança à população. “O objetivo não é punir, mas fazer com que os proprietários cumpram sua responsabilidade. Imóveis nessas condições impactam diretamente a vizinhança, favorecendo a presença de insetos, animais e situações de insegurança. Quando o cidadão mantém seu terreno limpo, o município pode direcionar os esforços do poder público para outras demandas.”

A legislação dá atenção especial aos casos que contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Imóveis com lixo, água parada e outras condições propícias podem gerar multas de até R$ 6.400,00. Caso haja outras irregularidades, como mato alto ou abandono, os valores serão somados.

Durante última vistoria realizada na quarta-feira (25), a fiscalização identificou diversas irregularidades em um imóvel na Rua Um, no bairro Morada da Serra, incluindo falta de limpeza, acúmulo de lixo, presença de criadouros de vetores e abandono. As infrações somaram R$ 12.400,00 em multas. Situação semelhante foi registrada em uma casa na Rua 02, casa 15, no CPA III, Setor 2, que também resultou em autuação no mesmo valor.

Nos dois casos, os responsáveis foram autuados e têm prazo de 30 dias para regularizar os imóveis e apresentar defesa administrativa. Não haverá cobrança imediata. Caso as irregularidades persistam, a multa poderá ser dobrada por reincidência.

As autuações sem cobrança de multa, neste momento, fazem parte da campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança” e têm caráter orientativo, priorizando a conscientização e a regularização voluntária. Em situações que representem risco imediato à saúde, à segurança ou à estrutura, medidas podem ser adotadas de forma emergencial.

Nove tipos de infrações são previstos na nova lei, incluindo lote sem limpeza adequada, acúmulo de resíduos, presença de criadouros de vetores, abandono, risco estrutural, uso para fins ilícitos e ausência de calçada, muro ou cerca. Cada infração gera multa específica, calculada em Unidade Padrão Municipal, com limite de até 15% do valor venal do imóvel. Em imóveis do Centro Histórico, os valores são aplicados em dobro, assim como nos casos de reincidência.

Entre os problemas mais comuns estão terrenos com mato alto e descarte irregular de resíduos, como entulho e móveis. Também são considerados abandonados imóveis desocupados há mais de dois anos, com sinais de deterioração ou débitos de IPTU inscritos em dívida ativa por mais de três anos.

Como denunciar

O cidadão pode registrar denúncias de irregularidades por meio do sistema Web Denúncias, disponível no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br . Também é oferecido atendimento presencial a idosos e a pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet, na Secretaria de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os interessados podem procurar o setor de Protocolo, onde há servidores habilitados para prestar atendimento e orientação, dentro do horário normal de funcionamento, das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Cuiabá cuiaba..cba Dengue destaque estrutural focos lotes matagal multas risco somatórias terão

Propaganda

Cuiabá

Cuiabá inaugura estúdio voltado à produção musical nesta quarta-feira (3)

Publicados

17 minutos atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza nesta quarta-feira (3), às 19h, o lançamento oficial do Estúdio Municipal Mestre Bolinha, instalado no Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc). A cerimônia contará com apresentação da Banda da Polícia Militar, presença de autoridades municipais e dos 59 artistas selecionados para utilizar o espaço.

A iniciativa é inédita no município e tem como objetivo fortalecer a produção musical local, oferecendo estrutura profissional para gravações. Os participantes foram escolhidos por meio do Edital nº 02/2026, que recebeu mais de 90 inscrições e selecionou os proponentes com melhor avaliação técnica, respeitando a capacidade operacional do estúdio.

A expectativa é realizar, em média, quatro gravações por mês. O cronograma poderá sofrer ajustes de acordo com a complexidade técnica e artística de cada projeto, considerando etapas como produção, arranjos, captação, edição e finalização.

A inauguração do Estúdio Municipal Mestre Bolinha representa um importante avanço para o fortalecimento da cena cultural de Cuiabá, especialmente para artistas independentes que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para acessar espaços e equipamentos profissionais de gravação em razão dos altos custos de produção.

Serviço

O que: Lançamento do Estúdio Municipal Mestre Bolinha
Quando: Quarta-feira (03/06)
Horário: 19h
Local: Misc (Museu da Imagem e do Som de Cuiabá), na Rua Voluntários da Pátria, s/n, Centro Norte

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Coluna VIP MT7 dias atrás

EL TEMPLO 2026 Sinti Contas

Mato Grosso7 dias atrás

Wellington Fagundes, Janaína Riva e Thiago Silva transformam show religioso em palco político e público reage

Polícia3 dias atrás

PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual

Coluna VIP MT7 dias atrás

SUNSET PRINCIPE DO ALCOOL

Política5 dias atrás

Câmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais; acompanhe

Entretenimento7 dias atrás

Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.

Política7 dias atrás

Lei estabelece limite de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade

Cuiabá7 dias atrás

PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL

Cuiabá

Lotes com matagal, risco estrutural e focos de dengue terão multas somatórias em Cuiabá

Cuiabá

Cuiabá

Cuiabá inaugura estúdio voltado à produção musical nesta quarta-feira (3)

Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá

Cuiabá inaugura estúdio voltado à produção musical nesta quarta-feira (3)

Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica

VG em Ação leva limpeza, manutenção e melhorias urbanas ao Ipase e Parque do Lago

Idoso é preso após ser flagrado masturbando em frente de escola em MT; veja vídeo

POLÍTICA

Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica

Comissão aprova programa de ecoturismo e incentivos para comunidades da Amazônia

Projeto muda critérios de cálculo do BPC para manter proteção social

POLÍCIA

Idoso é preso após ser flagrado masturbando em frente de escola em MT; veja vídeo

Homem atropela mulher, foge sem prestar socorro e tira a própria vida após outro acidente

Traficante foragido tinha barco, caminhonete e pretendia comprar terras em Mato Grosso

ESPORTES

Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá

Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo

João Fonseca vence Casper Ruud e alcança quartas de final de Roland Garros pela 1ª vez

ENTRETENIMENTO

Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.

PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL

Com Dilsinho e Matheus & Kauan, Chapada dos Guimarães confirma Réveillon nas Alturas

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT