TJMT atende reivindicação da OAB-MT e aprova a criação de novas Varas para Sapezal, Guarantã do Norte e Tapurah

Publicado em

30 de março de 2026

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Da Redação

“A advocacia do interior ocupa papel fundamental na busca de um sistema de justiça cada vez mais eficiente, acessível e igualitário para todas as regiões, porque é ela que está próxima à realidade do povo, vivencia as dificuldades cotidianas e é o elo entre o cidadão e o poder judiciário. Por isso fortalecer a estrutura das comarcas do interior é fortalecer o acesso direto à justiça”.

Com essas palavras o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, defendeu a criação de novas Varas para as Comarcas de Sapezal, Guarantã do Norte e Tapurah, durante sustentação oral na sessão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta segunda-feira.

O procurador-geral da OAB-MT, Helmut Daltro, também fez uma sustentação oral defendendo a criação das novas Varas e destacou a importância e a necessidade deste avanço. “Mais do que uma adequação administrativa de criação e instalação de novas Varas, o pleito carrega a esperança da advocacia e dos jurisdicionados. Todos que clamam em poder entregar uma prestação jurisdicional de qualidade e em tempo. Contem sempre com a OAB-MT para a construção de soluções como essas”.

As novas Varas são uma antiga reivindicação da OAB-MT, apresentada por meio de documentos com justificativas detalhadas, além de dezenas de reuniões presenciais com a presidência e a corregedoria do TJMT.

“É uma grande conquista para todos nós. Uma reivindicação da advocacia do interior de Mato Grosso para regiões que crescem diariamente e têm uma demanda pela prestação jurisdicional que acompanha esse crescimento. É um importante avanço, não só para a advocacia, mas para toda a sociedade mato-grossense”, disse Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

As três Subseções da OAB-MT, que aguardavam pela criação das Varas, acompanharam pessoalmente a Sessão do TJMT.

A presidente da 10ª Subseção de Tangará da Serra, Wanessa Franchini, que estava acompanhada do vice-presidente, Kleiton Araújo de Carvalho, destacou que a nova Vara de Sapezal representa a melhora na prestação jurisdicional. “É uma conquista que beneficia toda a população, garantindo mais celeridade processual”.

A nova Vara de Guarantã do Norte deve beneficiar mais de 50 mil habitantes da região, segundo a presidente da 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo, Fabiane Melo. “Tivemos aqui a concretização de um sonho, resultado de um esforço conjunto, da advocacia da região, da Seccional, dos Poderes Legislativo Judiciário, motivo de alegria e gratidão”.

A presidente da 21ª Subseção da OAB-MT, de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, estava com o secretário-adjunto, Paulo Roberto Janner de Abreu, e o tesoureiro, Fábio do Nascimento Silva. Para ela, a criação da Vara em Tapurah representa a materialização de um sonho de muitos anos. “Vemos aqui representado o interior de Mato Grosso, com muita força, com a somatória de esforços da nossa OAB Mato Grosso com o Tribunal de Justiça em um esforço conjunto para atender a nossa sociedade”.

“A OAB mato Grosso coloca-se sempre à disposição para colaborar tecnicamente, dialogar institucionalmente e contribuir na construção de soluções porque acreditamos que é por meio da cooperação institucional que se alcança uma justiça mais eficiente e mais próxima do cidadão. Ao fortalecermos as comarcas do interior, estamos reconhecendo, valorizando e dando voz à advocacia que sustenta, diuturnamente, a justiça em todo Mato Grosso”, acrescentou o vice-presidente da OAB-MT Giovane Santin.

Ainda participaram da sessão, o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, o ouvidor geral Pedro Henrique Calazans, a ouvidora da mulher Juliana Zafino, entre outros representantes da advocacia.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

7 horas atrás

20 de julho de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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