Cuiabá
O 8 de abril: a iniciativa de D. Aquino Corrêa na criação de uma nova identidade cuiabana
Cuiabá
É notória a paixão de D. Francisco de Aquino Corrêa (1885-1956) por Cuiabá, sua cidade natal. Esse sentimento transparece em sua lírica, naquilo que José de Mesquita denominou de cuiabanidade. Conforme Mesquita, esse espírito apresenta-se vivo, flagrante e fremente em sua produção literária. No poema A Terra Natal, D. Aquino deixa evidente a imensa e irresistível sedução que lhe causa Cuiabá, destacando a natureza, as figuras históricas e as tradições da cidade. Essa temática reverbera em diversas outras obras de sua autoria, como A Capital, As Lavras do Sutil, Cuiabá, Cidade Verde e Laranjeira Cuiabana.
O cenário histórico deste tema insere-se na Primeira República Brasileira (1889-1930), período caracterizado pelo domínio político e econômico das oligarquias regionais. Nessa época, os denominados coronéis exerciam poder absoluto em seus estados, utilizando de suas riquezas, força paramilitar e influências para monopolizarem os postos de poder. Em Mato Grosso, os grupos políticos se constituíam e se desfaziam com frequência, mantendo uma insistente desordem pública.
Em resposta a esse desacerto na política mato-grossense, o Presidente da República, Venceslau Brás, nomeou Camilo Soares de Moura como interventor no estado, no mês de janeiro de 1917. Conforme observa o historiador Rubens de Mendonça, muito embora a administração de Moura não tenha sido memorável, ele logrou êxito em sua missão diplomática, que era de selar um acordo entre os grupos dominantes, indicando um nome apartidário para a presidência do Estado de Mato Grosso. Assim, o Partido Republicano Conservador e o Partido Republicano Mato-Grossense consentiram com a candidatura do bispo D. Aquino Corrêa, que vitorioso, assumiu o cargo em 22 de fevereiro de 1918, concluindo o seu mandato em 1922.
Registramos no início do artigo o forte apreço de D. Aquino por Cuiabá. Por coincidência, seria durante a sua gestão à frente do governo estadual, que a cidade passaria pelo seu bicentenário de fundação (1719-1919). Sendo assim, ele se dispôs a realizar uma grandiosa e inesquecível passagem histórica para a capital. Esse seu propósito – com o apoio e entusiasmo de diversas outras personalidades locais – aparece inicialmente na Mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na abertura da 11ª Legislatura, em 13 de maio de 1918. Na Mensagem, o presidente lembra a expedição do bandeirante Paschoal Moreira Cabral e da fundação do arraial da Forquilha, o qual teria sido fundado, ao que consta, a 8 de abril de 1719. D. Aquino apela à contribuição de todos, afirmando que a ocorrência bicentenária da fundação do Estado, relembrando o berço da nossa vida política, virá dizer-nos, mais uma vez, que somos um povo só, nascido e medrado ao sorriso dos mesmos céus e das mesmas terras, uma só família, cuja felicidade reside essencialmente na comunhão dos ideais, na concordia dos sentimentos e na solidariedade do trabalho de todos os seus membros. O presidente enfatiza que havia criado uma comissão organizadora que iria – com o irrestrito apoio do governo – estabelecer melhoramentos para Cuiabá em virtude dos seus 200 anos de fundação.
Não encontramos em nossa pesquisa em periódicos anteriores a 1918 – disponíveis no site da Biblioteca Nacional – qualquer registro do dia 8 de abril como aniversário de Cuiabá. A única alusão encontrada a respeito dessa data está na edição do jornal O Debate, de 8 de abril de 1914. Trata-se tão somente da transcrição do termo de certidão que foi redigido no Arrayal de Cuyaba e assinado por Pascoal Moreira Cabral e seus companheiros de comitiva. Nesse documento, que viria a se tornar a Ata de Fundação de Cuiabá, os bandeirantes comunicam às autoridades reais que o capitão Antônio Antunes Maciel ficaria encarregado de transmitir a informação sobre o achado aurífero encontrado às margens do rio Coxipó-Mirim, levando amostras do precioso metal.
O 8 de abril ganharia destaque e relevância com a promulgação da Lei Estadual nº 790, em 12 de agosto de 1918. O dispositivo elegia o 8 de abril como feriado estadual em virtude da data oficial de fundação de Mato Grosso, e ainda, autorizava o Executivo a despender recursos financeiros para a realização da comemoração do bicentenário no ano seguinte. É válido ressaltar que na redação não se fala em dois séculos de fundação de Cuiabá, mas sim, de Mato Grosso, criando a inevitável e objetiva vinculação da história do Estado à fundação da sua capital.
O ano de 1919 deveria ser notável paraa história da capital mato-grossense. Em História Geral de Mato Grosso, Lenine Campos Póvoas traz algumas das ações comemorativas iniciadas a partir de 8 de abril. Sob o aspecto modernizador, resolvemos destacar a inauguração da iluminação elétrica no dia 15 de agosto – que substituiu a iluminação a gás. D. Aquino rememora a ocasião, afirmando que a inauguração foi acompanhada de intensa alegria popular, representando um dos mais belos e proveitosos feitos do programa comemorativo. Já sob o aspecto político e simbólico, destacamos a criação (1º de janeiro) e a instalação (8 de abril) do Instituto Histórico de Mato Grosso (IHMT), instituição que irá – como veremos – reinventar a história regional. A solenidade de instalação do Instituto Histórico – inserido o vocábuloGeográfico ao seu nome em 1974 – ocorreu na noite do dia 8 de abril, no salão nobre do Palácio da Instrução, sendo considerado o mais prestigiado e requintado evento do dia. Os mais concorridos e populares foram as apresentações artísticas e a missa na Catedral – por determinação do arcebispo, todos que assistissem aquele culto religioso receberiam a graça de cem dias de indulgências.
Para entender a finalidade do IHMT, é oportuno traçar um paralelo com o seu congênere nacional – o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). De acordo com José Carlos do Reis, o IHGB foi criado em 1838, por patrocínio do Imperador D. Pedro II. Reis afirma que o propósito do monarca era se legitimar no poder, e entendia, que a nação recém-independente precisava de um passado que pudesse se orgulhar e avançar para o futuro. Tratava-se de um projeto modernizador, de transformar o Brasil em um Estado-Nação, criando uma identidade própria, diferente do roteiro histórico do colonizador português, que relegava o protagonismo brasileiro.
Considerando as diferenças de tempo e lugar, o intuito dos fundadores do Instituto Histórico de Mato Grosso era o de inserir o Estado em um projeto modernizador, que naquele novo momento era o da República. Desejava-se colocar Mato Grosso como parte da história nacional, apresentando a sua importância na formação da nação brasileira. Caberia aos historiadores mato-grossenses escrevem a história regional, elegendo heróis e os acontecimentos julgados relevantes, inserindo Mato Grosso como um dos protagonistas do enredo nacional. Caberia ainda, reafirmou D. Aquino no discurso de instalação do Instituto Histórico na noite de 8 de abril de 1919, de criar um só povo mato-grossense e superar os conflitos políticos recentes. Os 200 anos de colonização do Estado e de fundação de Cuiabá acabou por se tornar o momento ideal para o início de construção identitária mato-grossense. Devemos acrescentar a esse contexto a contestação do protagonismo político de Cuiabá. A cidade era a sede do governo em um estado onde a região sul evoluía economicamente, em detrimento da estagnação doNorte, acendendo os discursos de transferência da capital ou até de divisão territorial.
D. Aquino Corrêa, como um apaixonado pela sua cidade natal, sabia que era urgente a constituição de uma identidade própria para Mato Grosso. Sendo assim, soube fazer uso do 8 de abril como marco de modernização e empoderamento político da capital e do Estado. Em uma crônica publicada na revista feminina A Violeta,de 31 de agosto de 1939, Maria Dimpina reconhece a dedicação de D. Aquino para o progresso de Cuiabá, ao recordar dos projetos do bicentenário. Na mesma redação, Dimpina enaltece a contribuição dos membros do Instituto Histórico de Mato Grosso no fortalecimento da imagem de Cuiabá – tarefa que continua sendo desenvolvida por eles.
Ao final, conseguimos explicar a origem do 8 de abril como o aniversário de fundação da capital e voltar a enaltecer D. Aquino Corrêa em sua trajetória de dedicação à sua cidade natal. Aproveitando a oportunidade, parabenizamos Cuiabá pelos seus 307 anos de fundação, e desejamos que a população se interesse mais e mais pela sua história, a fim de entender a identidade da nossa cidade. Por parte desta coluna, fica o compromisso de continuar produzindo conteúdos sobre a história do parlamento municipal, e consequentemente, de Cuiabá.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
Fontes de pesquisa:
Jornais: O Debate (08/04/1914, ed. 744); A Cruz (08/08/1919, ed. 423 e 20/04/1919, ed. 424); A Violeta (31/08/1939, ed. 255).
LEOTTI, Odemar. Bicentenário de Cuiabá: rememoração e invenção do passado. UNESP, 2011.
MARIN, Jérri Roberto. D. Francisco de Aquino Corrêa e a construção da identidade mato-grossense. Belo Horizonte: PUC Minas, 2018.
MEDONÇA, Estêvão de. Datas Matogrossenses. Vol. I. Cuiabá: SEC-MT, 2012.
MENDONÇA, Rubens de. História de Mato Grosso. 4ª ed. Cuiabá: Fundação Cultural de Mato Grosso, 1982.
MESQUITA. José Barnabé de. A Poesia de D. Aquino. Cuiabá: Revista da Academia Mato-Grossense de Letras, 1956.
PÓVOAS, Lenine Campos. História Geral de Mato Grosso: da proclamação da República aos dias atuais. Vol. II. Cuiabá: Entrelinhas Editora, 2022.
REIS, José Carlos. As identidades do Brasil: de Varnhagem a FHC. 5ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova projetos de Abilio que permitem negociar férias e ampliação da licença-paternidade em Cuiabá para 30 dias
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As medidas permitem a conversão de parte das férias e da licença-prêmio em abono monetário (“venda das férias”), ampliam a licença-paternidade de 10 para 30 dias e autorizam servidores a exercer atividades empresariais fora do expediente, sob determinadas condições.
As propostas foram anunciadas por Abilio no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais que atuam na administração municipal. Os projetos receberam apoio dos vereadores de Cuiabá e promovem mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
“Uma das medidas permite ao servidor converter 10 dias de férias por exercício em abono monetário, além de dividir o período de descanso em até três etapas de 10 dias. A proposta também estabelece regras de transição para quem acumula férias vencidas, criando alternativas para regularizar os períodos pendentes e reduzir o passivo do município”, destaca o projeto aprovado.
Outra mudança trata da licença-prêmio, que poderá ser dividida em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. “O servidor também poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão será facultativa, mantendo o direito ao afastamento para quem optar por usufruir a licença”, prevê a proposta.
A terceira medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. “A ampliação permite que o pai esteja mais presente nos primeiros dias de vida do bebê, contribuindo com os cuidados familiares e oferecendo apoio à mãe. A proposta também estabelece regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estiverem em licença na data de publicação da lei”, estabelece o texto.
O pacote ainda autoriza servidores efetivos e comissionados a atuar como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. “O exercício da atividade externa será permitido desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município”, determina a proposta.
As medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para a regularização de direitos acumulados. A mudança de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.
Com a aprovação dos projetos, a gestão municipal avança na agenda anunciada pelo prefeito Abilio Brunini em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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