Política
Cigarro eletrônico atrai jovens e agrava dependência, segundo especialistas
Política
O cigarro eletrônico tem “recrutado” jovens que nunca fumaram e aumentado o risco de dependência de nicotina. O alerta foi feito por especialistas ouvidos nesta segunda-feira (6), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Representando o Instituto Nacional de Câncer (Inca), André Salem Szklo contestou o argumento de que os dispositivos seriam menos nocivos do que o cigarro tradicional e ajudariam fumantes a abandonar o tabaco.
A ideia de que seriam “95% menos prejudiciais”, frequentemente citada pela indústria, tem origem em um relatório de 2015 da Public Health England, hoje considerado controverso por especialistas. Segundo Szklo, da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, outras pesquisas indicam que quase 90% dos jovens adultos que usam vape nunca haviam fumado antes.
— A gente está trazendo uma população que, na verdade, está sendo recrutada por meio do dispositivo eletrônico para fumar. E que depois vai migrar para o cigarro convencional. A lógica da redução de danos é falaciosa, porque não acontece — afirmou Szklo.
Dependência
João Paulo Lotufo, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e Flávia Fernandes, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), destacaram os impactos diretos à saúde, especialmente entre jovens.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, divulgados em março, mostram que a experimentação de cigarros eletrônicos — também conhecidos como vapes, pods ou e-cigarettes — subiu de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.
— Nem todo mundo vai ficar doente, nem todo mundo vai ter câncer, nem todo mundo vai ter AVC, nem todo mundo vai ter surto psicótico. Mas o risco existe — disse Lotufo.
Fernandes alertou que a nicotina presente nos dispositivos cria dependência mais rapidamente e pode provocar alterações irreversíveis no cérebro de adolescentes.
— Os jovens são suscetíveis a esse tipo de moda, a esse tipo de pressão social. A gente precisa entender que eles são o foco e que a gente precisa tomar cuidado — reforçou.
Aparência inofensiva
Damares Alves, presidindo a audiência, afirmou que há crianças entre os consumidores, muitas vezes atraídas por produtos com aparência inofensiva.
— Os pais estão preocupados porque nós estamos vendo crianças de 10 anos fazendo o consumo no Brasil. Nas festinhas de adolescentes, os cigarros são servidos em bandeja. Cigarros com motivos infantis. Tem cor de rosa, laranja, passando uma imagem para o adolescente de que é tudo muito bonitinho, inofensivo — disse.
Na avaliação da senadora, o debate público tem sido fortemente influenciado por argumentos econômicos e por interesses ligados à indústria.
— O que está envolvido aqui é dinheiro. Alguém quer ficar rico em cima das nossas crianças e adolescentes, dos nossos jovens, causando dependência química e abrindo a porta para a nicotina. Empresas que produzem cigarros estão a favor do cigarro eletrônico. Estranho, né? Tudo é dinheiro. São lobbies poderosíssimos — afirmou.
Fiscalização
Marcelo Couto Dias, secretário da Família, Cidadania e Segurança Alimentar de Osasco (SP), ressaltou que a proibição atual não tem sido suficiente diante da fragilidade da fiscalização, sobretudo na internet, principal canal de acesso. Para ele, legalizar não reduziria o consumo.
— Não é verdade que legalizar vai disciplinar, vai ordenar melhor o consumo. Isso vai aumentar o número de pessoas submetidas aos problemas relacionados à utilização desses dispositivos. Os países que já fizeram isso mostraram um aumento do consumo — afirmou.
Regulamentação
O debate foi motivado por projeto de lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê a regulamentação da produção e da comercialização dos dispositivos no Brasil (PL 5.008/2023).
A proposta está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e ainda será analisada pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e pela própria CAS.
Em consulta pública do Portal e-Cidadania, até a segunda-feira (6) mais de 18 mil pessoas haviam se manifestado favoravelmente ao projeto, ante cerca de 14 mil contrárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Cuiabá
Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá
Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções
A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.
Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.
A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.
Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.
Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.
Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.
Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.
Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.
“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.
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