Várzea Grande

Secretaria de Educação anuncia entrega do segundo lote dos uniformes para este mês de abril

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Nos próximos dias, todas as unidades escolares da rede municipal de Várzea Grande estarão recebendo o segundo lote de uniformes para atender os alunos matriculados. A primeira remessa foi entregue à comunidade escolar ainda em fevereiro deste ano, honrando o compromisso da gestão Flávia Moretti com a Educação.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo explica que para garantir uma entrega rápida e eficiente, a pasta elaborará um plano de logística, garantindo pleno atendimento as escolas. Fernanda ainda informou que empresa contratada para confeccionar os kits de uniformes, estará fazendo a entrega dos materiais para a Secretaria já na próxima semana.

De acordo com a secretária, o contrato com a empresa responsável pelo fornecimento dos uniformes foi assinado no dia 19 de janeiro.

“A empresa fez o repasse do primeiro lote no mês de fevereiro e o segundo repasse será realizado na segunda quinzena de abril, para que a Secretaria possa repassar às unidades escolares e finalizar a questão logística. Assim que chegar esse lote estaremos fazendo uma força tarefa com nossa equipe da Superintendência do Sistema Escolar para entregar os itens e finalizar essa tarefa” disse.

A secretária ressaltou que reconhece a necessidade estratégica do vestuário para os alunos e entende as reclamações de pais e responsáveis que chegaram à Secretaria pela falta do equipamento.

“O uniforme é um item indispensável para os alunos, promove a igualdade no ambiente escolar, além da segurança para a própria criança. E essa é uma preocupação não só dos pais de alunos, mas de todos nós” reforçou.

Maria Fernanda lembra ainda que assumiu a pasta recentemente e vem trabalhando para ajustar as questões ainda pendentes, proporcionando mais agilidade e fluidez aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG

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O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.

A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).

 

De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.

A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.

O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.

 

“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.

O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.

 

A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.

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