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Polícia Civil descarta aproximadamente 3,4 mil quilos de documentos que perderam a validade

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A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (7.4), a eliminação de aproximadamente 3,4 mil quilos de documentos que perderam a validade. O ato foi realizado em uma empresa de reciclagem, no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.

O descarte referente ao processo de eliminação de documentos nº 01/2026 é organizado pelo Arquivo Central, da Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, da Diretoria de Administração Sistêmica.

Foram eliminados 573 caixas box contendo cerca de 80,22 metros lineares de documentos que perderam a validade. O montante de papéis que passou do prazo de guarda (tempo de validade) estava acondicionado no Arquivo Central da Polícia Civil.

Procedimento

Uma vez selecionados em razão do prazo de guarda cumprido, é feita a lista dos documentos para descarte, que passa pela aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação, da Secretaria de Segurança Pública.

Posteriormente a lista é encaminhada à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso para autorização da eliminação. Para alguns dos documentos vencidos, é necessário também a aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Descarte

As 573 caixas box com os documentos foram transportadas em um caminhão da empresa prestadora do serviço, sendo posteriormente picotadas em uma máquina específica e transformadas em material reciclado.

Todo o processo foi acompanhado pela equipe de policiais civis do Arquivo Central.

A eliminação de documentos é uma ação que deve ser feita criteriosamente, por ser crime o descarte de documentos de valor permanente, conforme a Constituição Federal, artigos 23 e 216, que prevê a proteção à documentação pública e a gestão.

Legislação

O ato de descarte obedece, a critérios da Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, datada de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos.

O Arquivo Central da Polícia Civil concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores administrativos da Instituição, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais, entre outros documentos.

O trabalho desenvolvido por este setor da Polícia Civil, antecipa as determinações da Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), a qual estabelece procedimentos aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, na execução das normas e procedimentos estabelecidos pela Política de Gestão Documental.

Classificação dos documentos

São considerados arquivos, o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, entidades privadas, em decorrência de sua atividade, e ainda por pessoas físicas. Os documentos são classificados como correntes – aqueles que constituem objetos de consulta frequente; intermediários – aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam sua eliminação ou guarda permanente; e os documentos permanentes – aqueles de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser preservados.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Dois são presos por roubar veículo e obrigar vítima a fazer transferência bancárias

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A Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu nesta quinta-feira (17), horas após o crime, um caso de roubo majorado e extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, praticado em Cuiabá.

Durante as diligências conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), três homens foram presos, o veículo roubado foi recuperado e os objetos utilizados no crime foram apreendidos.

A investigação foi iniciada logo após a vítima procurar a unidade policial e relatar que permaneceu sob o domínio dos criminosos durante toda a madrugada. No período, ela foi agredida, ameaçada de morte e obrigada a realizar transferências bancárias mediante violência. Além dos valores obtidos por meio da extorsão, os autores também subtraíram o veículo Honda HR-V da vítima. 

Após o registro da ocorrência, investigadores e escrivães da unidade iniciaram diligências ininterruptas, conseguindo identificar, localizar e prender todos os envolvidos poucas horas depois. A ação também resultou na recuperação do veículo e na produção de provas que permitiram o completo esclarecimento do caso.

Durante as diligências, os policiais civis apreenderam um simulacro de arma de fogo, uma faca utilizada para ameaçar a vítima e a chave do veículo roubado, objetos que reforçaram a dinâmica criminosa apurada pela investigação.

Também foram reunidos elementos que apontam que um terceiro investigado teria recebido, em sua conta bancária, parte dos valores obtidos por meio da extorsão. A participação dele seguirá sendo apurada no inquérito policial.

Os suspeitos (sendo um de 27 e dois de 34 anos) foram autuados em flagrante. Em relação aos dois principais investigados, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva, em razão da gravidade dos fatos, dos elementos de prova reunidos e da necessidade de garantia da ordem pública. 

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