Mato Grosso
Flávia Moretti sanciona lei que institui programa Autismo em Foco-Saúde
Mato Grosso
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a lei 5516/2026 que institui o programa municipal Autismo em Foco-Saúde, com a finalidade de fortalecer as ações de atenção à saúde e promover a identificação ainda na infância de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). A lei é de autoria da vereadora Lucélia Oliveira.
Conforme a proposta, são objetivos do programa: promover a identificação precoce; ampliar orientações aos familiares e responsáveis; fortalecer a atenção primária da saúde e capacitação dos profissionais da saúde.
“Nossa missão é trabalhar por toda Várzea Grande e não vamos deixar nenhum várzea-grandense para trás. Estamos avançando com ações inéditas para garantir dignidade, acolhimento e oportunidades para pessoas autistas e com deficiência. Inclusão é mais do que um dever, é nossa obrigação. Conforme avançamos, celebramos novas conquistas”, destacou Flávia Moretti.
Segundo a vereadora Lucélia, a lei o programa tem como principal objetivo a identificação precoce de sinais de risco ao desenvolvimento infantil. “A identificação precoce é amplamente reconhecida como estratégia fundamental para o cuidado em saúde, possibilitando intervenções oportunas e melhor qualidade de vida para a criança e sua família. O projeto não cria diagnóstico nem interfere em atos privativos de profissionais da saúde, limitando-se à promoção de ações de triagem, observação e acompanhamento”, disse Lucélia.
A assessora especial de políticas públicas de inclusão, Priscila Lima, declara que a nova lei reforça o compromisso com um cuidado mais resolutivo e humanizado do município. “Essa iniciativa promove um acompanhamento contínuo, acolhedor e baseado em evidências, garantindo mais suporte, orientação e dignidade às crianças e às suas famílias”.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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