Política
Lideranças defendem indígenas em espaços de decisão e proteção de territórios em seminário na Câmara
Política
Lideranças indígenas e parlamentares defenderam a ampliação da representatividade dos povos originários nos espaços de poder durante o 4º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional, realizado nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados.
A deputada e ex-ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (Psol-SP), destacou que o ano eleitoral representa uma oportunidade para o avanço da presença indígena na institucionalidade e nos poderes.
“Nós estamos disputando o nosso projeto, o nosso projeto de vida, o nosso direito de existir, o nosso direito de fazer os grandes enfrentamentos na caneta”, disse Sônia Guajajara em referência às três deputadas indígenas atuantes hoje na Câmara.
Presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) reforçou a necessidade, apontando que é preciso fortalecer a chamada bancada do cocar.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Sônia Guajajara: ano eleitoral representa uma oportunidade para o avanço da presença indígena em cargos eletivos
Mineração
A relevância da presença política foi relacionada ao enfrentamento de temas como a violência e a segurança jurídica das terras indígenas. Juliana Cardoso afirmou que projetos como o do marco temporal – que só reconhece as terras indígenas ocupadas em 5 de outubro de 1988 – buscam legitimar invasões em áreas demarcadas ou em processo de demarcação.
“Eles querem sempre favorecer os interesses privados e, claro, viabilizar a mineração em terras indígenas, porque eles ficam em cima do lucro. O lucro acima de tudo e de todos”, afirmou Juliana.
Alessandra Munduruku, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), relatou que a mineração gera impactos nas aldeias, como a contaminação da água, a prostituição e a presença de grupos criminosos.
Na avaliação de Alessandra, existe violência tanto dentro dos territórios quanto no Senado, onde um grupo de trabalho discute a exploração mineral em terras indígenas.
“Os deputados deveriam acompanhar esse grupo, porque é uma violência que vai entrar nos nossos territórios. A gente já vive com essa violência: é o garimpo.”
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) criticou o modelo econômico atual, afirmando que a exploração de minerais estratégicos é safra única e detona todo o território.
Preservação
A preservação dos territórios foi apontada ainda como peça central no debate sobre o meio ambiente e as mudanças climáticas, sob o lema “Sem território, não há clima”.
O coordenador de Políticas Ambientais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Francisco Itamar Melgueiro, defendeu os povos indígenas e suas atividades tradicionais como a resposta para as questões climáticas, pois ajudam a manter o clima estável e atuam como sumidouros de carbono.
Sônia Guajajara reforçou que reconhecer os direitos territoriais é essencial para mitigar a emergência climática e garantir uma transição energética justa.
Histórico
Ao abordar o histórico do movimento indígena, a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, relembrou que a organização indígena no Brasil ganhou força na década de 1970 em resposta a projetos do então governo militar.
Ela citou o fim do regime de tutela, que tratava os indígenas como incapazes, e destacou a trajetória de resistência que levou à Constituição de 1988.
Sônia Guajajara acrescentou que as lideranças da época conseguiram garantir os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que são as bases dos direitos atuais.
“Nós tivemos lideranças antes de nós que já lutaram muito. Muitos deles, sem saber ler ou escrever, acamparam aqui em Brasília e se juntaram aos constituintes à época para escrever os direitos aos quais a gente hoje tanto se apega”, afirmou a deputada. “A responsabilidade agora é nossa, de não deixar perder esses direitos.”
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Política
Câmara aprova regras para realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da União e da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1315/26 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela defendeu a proposta como de importância esportiva, social e institucional, para favorecer o desenvolvimento e a promoção do futebol feminino, ampliar sua visibilidade e fortalecer a formação de atletas e público, entre outros benefícios.
Propaganda de bebidas
Segundo o texto, ao contrário da proibição legal, será permitida a propaganda de bebidas alcoólicas nas transmissões dos eventos oficiais do torneio (jogos, treinos, sorteio, etc.) e em emissoras de rádio e TV fora do horário restrito das 22 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte.
Como a jurisprudência legal e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publiciária (Conar) estendem a proibição legal às redes sociais, canais de internet e outros meios virtuais de transmissão, por extensão a permissão de propaganda desses produtos nos eventos também atingirá esses meios.
Comércio
A relatora incluiu no substitutivo toda a Medida Provisória 1335/26, que disciplina questões como patentes, comércio nos locais de eventos e acesso a imagens.
Quanto à venda de bebida alcoólica, Gleisi Hoffmann retirou trecho ambíguo da MP a fim de permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais de eventos oficiais.
Entretanto, a proteção aos direitos comerciais e de marketing não implica autorização, dispensa ou flexibilização de normas sanitárias.
Exclusividade
O texto estabelece regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros econômicos para a realização da Copa no Brasil, envolvendo a titularidade de todos os direitos de exploração comercial relacionados às imagens, sons, símbolos, marcas, slogans, marketing e demais propriedades intelectuais de todos os eventos relacionados à Copa, desde as partidas oficiais até treinos, festas, entrevistas, etc.
Uma das novidades em relação às normas da Copa de 2014 é o resguardo dos direitos do governo federal pelo uso de seus próprios slogans, mascotes, denominações, campanhas, personagens, símbolos oficiais e outros existentes ou criados especificamente para uso em publicidade institucional, comunicação de utilidade pública, campanhas educativas, informativas ou de interesse público ou divulgação de políticas públicas, ainda que realizados no contexto ou no âmbito dos eventos oficiais e desde que não haja exploração comercial nem associação promocional com marcas ou produtos de terceiros.
Imagens
O projeto também traz regra para a liberação de imagens para outras emissoras não autorizadas a transmitir integralmente as partidas, cerimônias de abertura e encerramento ou sorteio da competição.
Essas imagens liberadas após o fim do evento oficial, classificadas como flagrantes, poderão ser usadas apenas para fins jornalísticos com uso nas 24 horas após o evento, proibida sua associação a qualquer forma de patrocínio, promoção, publicidade ou marketing.
As emissoras não autorizadas poderão exibir um máximo de 30 segundos de flagrantes para cada evento, exceto no caso das partidas, cujo limite será de 3% do tempo de partida.
Para ter acesso a essas imagens, os veículos de comunicação terão de comunicar à Fifa com 72 horas de antecedência sua intenção de usar o material.
Edição de imagens
A Fifa ou pessoa por ela indicada deverá preparar 6 minutos de gravação dos principais momentos das partidas ou eventos oficiais, dos quais serão extraídos os flagrantes dentro dos limites de tempo estipulados. A gravação será entregue em até 6 horas depois do evento.
O conteúdo editado poderá ser distribuído pelas emissoras às suas filiadas, que também terão de cumprir os limites de tempo dos flagrantes.
Em todos os casos, não poderá ser associada às imagens qualquer atividade publicitária ou haver exploração comercial do conteúdo.
Todas as regras serão aplicáveis à veiculação pela internet ou plataformas digitais.
Premiação
O texto permite ainda ao Ministério do Esporte pagar um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino participante do Torneio Experimental Fifa realizado na China em 1988.
Nesse torneio, o Brasil ficou na terceira colocação e participaram, a convite, 12 seleções das confederações de futebol para avaliar o potencial econômico e de inserção no calendário de um torneio mundial da Fifa em caráter permanente.
Nesse ponto, a relatora incluiu como beneficiárias da premiação as jogadoras participantes da 1º Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino, igualmente realizada na China em 1991. Com isso, o total de jogadoras que podem receber as premiações passa de 18 para 30.
A estimativa inicial de impacto orçamentário do governo é de R$ 9 milhões. Caso alguma jogadora já tenha falecido, os sucessores indicados pela Justiça poderão receber o prêmio proporcionalmente à sua cota-parte na sucessão da herança.
A premiação não tem data definida para pagamento, mas a vigência desse trecho do projeto ocorrerá a partir de 24 de junho, um ano antes do início da Copa.
Reparação histórica
Gleisi Hoffmann afirmou que o poder público tem a obrigação de promover o futebol feminino. Ela lembrou que o Decreto-Lei 3.199/41 proibiu por mais de 40 anos às mulheres a prática de esportes considerados “incompatíveis com as condições da natureza feminina” e afetou principalmente as modalidades como futebol, lutas e halterofilismo.
“Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, disse.
Feriado
Outra medida prevista no projeto é a permissão para a União decretar feriado nacional nos dias em que houver jogo da seleção brasileira de futebol durante o torneio. Estados, Distrito Federal e municípios poderão também decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que ocorrerem eventos oficiais em seus territórios.
Já os calendários escolares dos sistemas de ensino deverão ser ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa, tanto nos estabelecimentos da rede pública quanto nos da rede privada.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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