Médicos e psicólogos criticam mudanças na carteira de habilitação e defendem avaliação regular da saúde de motoristas

Publicado em

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

Entidades que representam médicos e psicólogos criticaram nesta quarta-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, os efeitos da Medida Provisória (MP) 1327/25. Ela é conhecida como “MP do Bom Condutor” e estabeleceu a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem pontos na carteira nos últimos 12 meses.

A MP entrou em vigor em dezembro de 2025 e está sendo analisada por uma comissão mista do Congresso, tendo como relator o senador Renan Filho (MDB-AL).

Antônio Meira, do Conselho Federal de Medicina (CFM), defendeu os exames clínicos periódicos como instrumento para acompanhar a saúde mental e física dos motoristas.

“A aptidão para dirigir não pode ser medida por infrações ou critérios administrativos”, disse.

O debate sobre exames médicos e psicológicos para a habilitação de motoristas foi promovido pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8085/14 e outras 270 propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A reunião foi proposta pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão especial; Fausto Pinato (PP-SP); Erika Kokay (PT-DF) e Eduardo Velloso (Solidariedade-AC).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Aureo Ribeiro questionou os especialistas sobre o aumento da violência no trânsito

Violência no trânsito
Ribeiro questionou os debatedores se o fortalecimento dos exames poderia conter o aumento da violência no trânsito.

“Qual a importância de uma avaliação psicológica mais detalhada para condutores das categorias A e B, considerando o aumento da agressão e do estresse no trânsito urbano?”, indagou.

Representando a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, Juliana Guimarães disse que uma avaliação regular permite um acompanhamento mais eficiente dos condutores.

“A gente tem visto questões de conflito, irritabilidade e falta de respeito em um espaço onde a manifestação do comportamento está mais exacerbada”, disse.

Prevenção
Especialista em psicologia de tráfego, Omar Costa fez críticas às mudanças trazidas pela Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Pela resolução, as avaliações psicológicas de condutores ocorrem apenas na primeira habilitação, e só são exigidas em renovações para motoristas profissionais.

Costa ressaltou que essas avaliações servem para identificar comportamentos de risco e não para rotular motoristas.

“O condutor acha que, pelo fato de ele saber dirigir, ele pode conduzir um veículo. Isso é uma coisa. Agora, ter capacidade para isso, psicológica, física, aí é outra”, pontuou.

Também em resposta ao relator, o representante do CFM, Antônio Meira, disse que os médicos peritos de trânsito possuem ferramentas que vão além de testes básicos de visão e coordenação motora.

Segundo ele, a especialidade foi criada pela necessidade de “estudar e trabalhar pela prevenção do acidente” e reduzir mortes.

Ausência no debate
Presidente da comissão especial, o deputado Coronel Meira (PL-PE) criticou a ausência no debate do secretário nacional de trânsito, Adrualdo de Lima Catão, e o acusou de prejudicar os profissionais que trabalham pela segurança viária no país.

No centro das críticas, além da MP 1327/25 e da Resolução 1.020/25, está a Portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para soma dos exames de aptidão física e mental.

“Vocês estão acabando com a educação para o trânsito no Brasil”, disse Meira, referindo-se a Adrualdo Catão e ao ex-ministro dos Transportes e relator da MP, Renan Filho.

“Apagão”
Clínicas ligadas ao processo de habilitação e renovação da CNH alertaram, durante o debate, para um possível “apagão” em razão da baixa remuneração de médicos e psicólogos.

As entidades criticam a falta de diálogo e de estudos técnicos para fixar o teto e buscam medidas judiciais para suspender a portaria.

“Estão roubando o nosso trabalho, precarizando nossos serviços. Não aguentamos mais receber R$ 90 para pagar todos os testes e laudos de forma séria e ter esse descaso enorme com esse governo e com essa medida provisória”, disse a presidente da Associação de Clínicas do Tráfego de Minas Gerais, Adalgisa Aparecida Lopes Guimarães Pereira.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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Política

Metas prioritárias do governo alcançam 71% de execução

Publicados

4 horas atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas das 140 ações prioritárias previstas para o primeiro semestre de 2026. Os resultados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O secretário adjunto de Estado de Planejamento e Governo Digital na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), Sandro Brandão, destacou que o monitoramento das ações previstas pelo Governo do Estado para 2026 permite acompanhar o cumprimento das metas e avaliar os resultados das políticas públicas definidas pelo governo.

Segundo ele, o planejamento estadual contempla 668 produtos, dos quais 140 foram definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como prioritários e foram apresentados pelas secretarias e pelos órgãos na manhã desta quinta-feira.

De acordo com Sandro Brandão, as 140 ações prioritárias registraram desempenho médio de 71% no cumprimento das metas previstas. O percentual, segundo o secretário, demonstra o avanço da execução das políticas públicas, considerando que o ritmo de realização varia conforme as características e a sazonalidade de cada área.

“A gente não monitora para encontrar apenas boas notícias. Monitoramos também para encontrar informações que precisamos para tomar as melhores decisões”, afirmou, ao destacar a importância do monitoramento como instrumento de avaliação e aperfeiçoamento da gestão estadual”, explicou Brandão.

Durante apresentação das ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a secretária Suzane Tamanho destacou a realização de operações integradas em regiões de Mato Grosso com índices mais críticos de criminalidade. Segundo ela, desde abril de 2026, as forças de segurança vêm intensificando as ações em todo o estado, com a participação das polícias estaduais e a integração de instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal e a Receita Federal.

Outro destaque da apresentação foi o aparelhamento das unidades de segurança pública. Conforme a secretária, os investimentos realizados entre 2019 e 2026 alcançaram 133% da meta estabelecida para o período, demonstrando a continuidade das ações de modernização da estrutura da segurança pública estadual.

Durante a exposição, ela também anunciou a previsão de entrega da nova sede da Diretoria-Geral da Polícia Civil, marcada previamente para o dia 18 de novembro de 2026. O prédio fica localizado na região do Palácio Paiaguás, nas proximidades do Detran, e deverá ampliar a estrutura de funcionamento da instituição.

O secretário de Justiça de Mato Grosso (Sejus), Valter Furtado Filho, afirmou durante apresentação que os principais desafios enfrentados pela pasta e os resultados alcançados em 2026 apontam para o fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade e a ampliação do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.

Segundo ele, mudanças na legislação, especialmente na Lei Maria da Penha, com a implementação do botão do pânico, contribuíram para quase dobrar a demanda por equipamentos de monitoramento eletrônico, exigindo a formalização de um novo contrato para atender ao aumento.

Outro destaque foi o investimento em obras de infraestrutura do sistema penitenciário para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o déficit de vagas. Conforme o secretário, com autorização do governador, novas obras estão em andamento, com previsão de entrega de aproximadamente três mil vagas no sistema penitenciário até o final do ano.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Juliana Antunes Maciel, destacou os resultados do programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, com renda per capita de até R$ 218.

No primeiro semestre apresentado, a meta era atender 76 mil famílias nos 142 municípios de Mato Grosso, das quais 67% foram alcançadas. Segundo ela, o programa tem caráter transitório, uma vez que as famílias podem deixar de receber o benefício ao superarem a condição de vulnerabilidade.

“Um dos principais desafios é o acompanhamento familiar, prejudicado pela alta rotatividade de profissionais contratados pelos municípios e pelos vínculos de trabalho precários, fatores que comprometem a continuidade da assistência e o cumprimento das metas de atendimento”, afirmou Maciel.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Marega, afirmou que o órgão vem investindo em tecnologia e digitalização dos processos ambientais, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que reúne módulos de regularização ambiental, licenciamento e autuação.

Segundo ele, a digitalização tem ampliado a produtividade e agilizado os serviços, e a expectativa é que os sistemas em fase de implementação estejam em operação até o final do ano. Marega também ressaltou que Mato Grosso apresenta o menor tempo de licenciamento ambiental do país, com modalidades em que a licença pode ser emitida no mesmo dia, dependendo do potencial de impacto da atividade.

“O objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a mitigação dos impactos ambientais, garantindo que as atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas com técnicas adequadas e o menor dano possível ao meio ambiente. Até o momento 66% das metas projetadas para 2026 já foram cumpridas pela Sema”, disse Marega.

O deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone (PSDB), que participou virtualmente da audiência pública, afirmou que a exposição das ações permite ao Poder Executivo demonstrar à sociedade como os recursos financeiros previstos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados a partir do planejamento orçamentário

Avallone cobrou mais investimento e a necessidade de o Estado melhorar a estrutura física da Defensoria Pública do Estado que, segundo ele, ainda enfrenta condições precárias. Ele defendeu o fortalecimento da parceria com o Governo do Estado para viabilizar investimentos no órgão. “A Defensoria também precisa receber atenção prioritária”, disse o parlamentar.

Ele também parabenizou a equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) pelas ações apresentadas e destacou a importância do atendimento aos pescadores. Avallone reconheceu o trabalho de reabertura do cadastramento, que permitiu registrar mais de 2,5 mil profissionais, além do pagamento do benefício do programa relacionado à pesca. “É necessário ampliar os cursos de qualificação, especialmente para os piloteiros, com formação técnica voltada ao turismo de pesca”, afirmou Avallone.

Fonte: ALMT – MT

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