Comissão discute criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador; participe

Publicado em

10 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (14) audiência pública para discutir a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A reunião ocorrerá no plenário 8, às 16 horas.

O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela é a favor da elaboração de um sistema intersetorial que melhore as condições de trabalho, amplie a formalização e fortaleça a proteção à saúde dos trabalhadores.

A criação do sistema nacional é uma sugestão do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Subnotificações
Sâmia Bomfim afirma que há subnotificação de mortes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, além da ausência de dados sobre trabalhadores informais, o que dificulta o diagnóstico da realidade e amplia os custos sociais e econômicos para o sistema público.

Ela acrescenta que mudanças recentes na legislação trabalhista e previdenciária, somadas ao enfraquecimento da fiscalização, contribuíram para a precarização das condições de trabalho.

“Uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil”, defende.

Da Redação – MO

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Política

Comissão aprova criação de campanha escolar sobre desaparecimento de crianças

Publicados

10 minutos atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4408/25, do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), que institui a Campanha Nacional Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.

A iniciativa será realizada em escolas das redes pública e privada durante o ano letivo.

Entre as atividades previstas, estão palestras educativas, distribuição de cartilhas e divulgação de canais oficiais de denúncia.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação da proposta.

Fahur destacou que o desaparecimento de crianças e adolescentes é um problema que demanda esforço conjunto do Estado, da família e da sociedade.

“A escola desempenha papel fundamental como ambiente de formação, conscientização e proteção social”, disse o relator. “A implementação de campanhas permanentes contribui para disseminar informações úteis a estudantes, professores e pais, fortalecendo a rede de proteção da criança e do adolescente.”

Sargento Fahur afirmou ainda que muitas ocorrências poderiam ser evitadas ou solucionadas mais rapidamente se houvesse orientação adequada sobre a identificação de riscos e os canais de busca de desaparecidos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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