Política
Alan Rick cobra ampliação de investimentos em saneamento no Acre
Política
O senador Alan Rick (Republicanos-AC) defendeu a ampliação de investimentos em saneamento básico como prioridade para o enfrentamento de problemas recorrentes causados por chuvas intensas em Rio Branco e em outros municípios do Acre. Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), o senador alertou para os impactos da falta de infraestrutura de drenagem, água tratada, esgoto e manejo de resíduos sólidos, apontando que a situação se repete ano após ano na região.
Alan Rick afirmou que o tema tem sido debatido no Senado e lembrou a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. Segundo ele, apesar dos avanços normativos, problemas persistem nos municípios, o que indica, na avaliação do senador, a necessidade de priorização de investimentos e planejamento na área.
— Cada R$ 1 que se investe em saneamento, você economiza R$ 5 em saúde. São dados da Organização Mundial de Saúde, e são dados que revelam a necessidade premente da Amazônia de enfrentar o problema do saneamento, do controle das enchentes, da drenagem urbana, da água tratada às pessoas, desde as cidades mais populosas até as zonas mais distantes das regiões do interior do estado — disse.
O senador também afirmou que o Brasil possui metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e defendeu a execução de projetos já estruturados para o estado do Acre. Ele informou ainda que pretende discutir com o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, a implementação de iniciativas para a ampliação da infraestrutura de saneamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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