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Cuiabá recebe visita do Ministério da Saúde e apresenta melhorias na gestão e atendimento nas UPAs

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), recebeu, nesta segunda-feira (13) e terça-feira (14), a visita técnica de representantes do Ministério da Saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. A agenda institucional ocorreu em um momento estratégico de apresentação dos avanços da atual gestão na organização e no fortalecimento da rede de urgência e emergência do município.

As UPAs são gerenciadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, e atendem, em média, cerca de 400 pacientes por dia em cada unidade. Durante a visita, o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, acompanhou as equipes técnicas nas unidades: UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Leblon) e UPA Oeste (Verdão).

Atualmente, as unidades do Morada do Ouro e do Pascoal Ramos já são qualificadas junto ao Ministério da Saúde, o que garante repasses financeiros assegurados até o ano de 2028. Já as UPAs Leblon e Verdão estão habilitadas e devem avançar para o processo de qualificação junto ao Governo Federal, ampliando ainda mais o acesso a recursos para custeio e investimento.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a visita foi extremamente positiva e reforça o reconhecimento dos avanços alcançados pela gestão. “Receber a equipe técnica do Ministério da Saúde nas nossas unidades é uma oportunidade de mostrar, com transparência, o trabalho que vem sendo realizado. Tivemos uma visita muito produtiva, sem apontamentos negativos e sem qualquer indicativo de corte de recursos, pelo contrário, com perspectiva de ampliação dos investimentos para fortalecer ainda mais a nossa rede”, afirmou.

A qualificação das unidades representa a ampliação do custeio, com aumento de recursos provenientes dos governos federal e estadual, garantindo maior capacidade de atendimento e qualidade assistencial à população.

Além dos investimentos estruturais, a Secretaria Municipal de Saúde tem registrado avanços significativos na redução do tempo de espera nas unidades. Mesmo com o aumento expressivo da demanda, a rede municipal conseguiu reorganizar o fluxo de pacientes, reduzindo o tempo médio de espera, especialmente nos casos classificados como não urgentes.

A estratégia envolveu alinhamentos diretos com os gestores das UPAs, do Hospital São Benedito, do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), do Hospital e Pronto-Socorro Municipal e da Central de Regulação Estadual, com o objetivo de destravar os fluxos de transferência e garantir maior rotatividade de leitos.

De acordo com a Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, quando a atual gestão assumiu, em janeiro de 2025, a média de espera para pacientes classificados com pulseira verde, casos de baixa urgência, chegava a seis horas ou mais em algumas unidades. Atualmente, há registros de dias em que o atendimento ocorre em menos de duas horas.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, ressaltou que as melhorias são resultado de planejamento e integração entre os serviços da rede. “Nós reorganizamos fluxos, fortalecemos a regulação e promovemos um alinhamento direto com todas as unidades hospitalares. Isso tem refletido na redução do tempo de espera e na maior resolutividade das UPAs, mesmo com o aumento da demanda diária. A visita do Ministério também reforça que estamos no caminho certo, com avanço na qualificação das unidades e ampliação de recursos”, pontuou.

A classificação de risco adotada nas UPAs segue o protocolo do Ministério da Saúde e organiza os atendimentos conforme a gravidade de cada caso. Pacientes com pulseira verde são considerados de baixa urgência, incluindo situações como gripe, dor de garganta, dores musculares, pequenas infecções e febre moderada, que necessitam de avaliação médica, mas não apresentam risco imediato à vida.

O município reforça que mantém equipes completas nas UPAs, com médicos e demais profissionais habilitados, seguindo rigorosamente os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para unidades de pronto atendimento 24 horas, garantindo segurança assistencial e qualidade no atendimento à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CPI da Saúde questiona ex-secretário sobre R$ 1,1 bilhão em indenizatórios

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu nesta quarta-feira (14), o ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na condição de investigado, para esclarecer questões relacionadas aos contratos firmados pela pasta entre 2019 e 2025. Durante a oitiva, conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), foram feitas cerca de 70 perguntas. O depoente, que estava acompanhado de advogado, abriu mão do direito ao silêncio para apresentar a sua defesa.

Ao ser questionado sobre a participação nas contratações, nos reconhecimentos de dívidas e nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, Gilberto explicou que as decisões não dependiam exclusivamente de sua autorização e que os processos passavam por diferentes departamentos e recebiam pareceres e observações de integrantes das nove secretarias adjuntas da pasta e que o seu papel era tomar a decisão final sobre os processos previamente analisados.

Em relação aos pagamentos indenizatórios que somaram R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, ele confirmou o montante e afirmou que, durante o período em que esteve à frente da SES, o orçamento da pasta ultrapassou R$ 31 bilhões. “Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito”, justificou.

Wilson Santos contestou a explicação e observou que a pandemia da Covid-19 foi uma situação excepcional, durante a qual houve flexibilização da legislação, mas que o pagamento por indenização parece ter se tornado uma prática mantida mesmo após o período emergencial. Ele acrescentou que houve um crescimento de quase 500% no número de pagamentos indenizatórios no período pós-pandemia.

Em resposta, Gilberto afirmou que não houve acomodação da gestão diante da situação e defendeu a existência de procedimentos para comprovar os serviços prestados. “Nós tomamos as decisões e reformulamos a estrutura da SES. Não acostumei. Vou querer aprofundar sobre essa situação (indenizatórios). Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, declarou.

O ex-secretário também esclareceu que o TAC teria sido firmado inicialmente com duração de dois anos e afirmou que o instrumento permanecia vigente. O presidente da CPI, por sua vez, contrapôs a informação, alegando que o prazo havia se encerrado em 31 de agosto de 2026. Logo, Gilberto confirmou que a atual gestão da SES prorrogou o acordo por mais 60 dias. “Eu mesmo fui autor do comunicado ao Ministério Público Estadual que era o TAC nº 01/2019. O objetivo primeiro era não paralisar e não colapsar o serviço de saúde. No TAC existe o compromisso elaborado tanto na questão da gestão de pessoal como também na contratação de serviço”, explicou.

Diante das informações apresentadas, a CPI vai requisitar novos esclarecimentos sobre a tramitação do TAC para a Secretaria de Estado de Saúde. Outras indagações feitas ao ex-secretário foram referentes aos motivos pelos quais a pasta não teria atendido a alertas de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificaram irregularidades e recomendaram a suspensão ou a correção de determinados procedimentos.

Gilberto Figueiredo esclareceu que interromper a prestação de um serviço de saúde poderia colocar vidas em risco e que, diante dessas situações, cabia ao gestor avaliar os pareceres e tomar decisões. “O gestor, sim, ele é assessorado por parecer, mas ele está sentado no cargo para tomar a decisão. Eu nunca fui omisso, nunca abri mão de tomar uma decisão por causa de alerta para não deixar o paciente morrer. Eu tive o coração de correr os riscos. E estou sujeito a eles. Vou passar pelos escrutínios”, afirmou o investigado.

Outro ponto abordado durante a oitiva foi a contratação de empresas sem processo licitatório e a ocorrência de irregularidades envolvendo prestadoras de serviços. O depoente afirmou que é difícil para a administração pública acompanhar mudanças na composição societária, na razão social ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas.

“Tem empresas que têm mais de 100 sócios. Eu apurei e fui buscar. Como um gestor vai conseguir controlar isso? Tomei conhecimento, sim, fiz demanda junto da PGE de como poder evitar isso. Infelizmente, tem empresas que não cumprem contrato e no outro dia nasce com um outro nome ou outro CNPJ e o governo não tem como impedir”, declarou.

A CPI também questionou o ex-secretário sobre a pessoa mencionada em autos de processos investigatórios relacionados à Operação Espelho como a “Mulher da SES”, apontada no contexto das investigações sobre contratos e licitações. Gilberto contestou a referência e afirmou que não existia uma pessoa identificada dessa forma, mas um quadro de aproximadamente 6,5 mil servidores na Secretaria, dos quais 4.194 seriam mulheres. Diante da resposta, Wilson Santos informou que apresentará requerimento para convocar, na condição de testemunha, a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset. “Eu não vou ficar dando nomes às pessoas que estão legalmente investidas nos cargos publicados em Diário Oficial”, disse o ex-secretário.

Ao final da oitiva, Gilberto solicitou que um exemplar de seu livro “Sem tempo para respirar”, fosse incluído nos autos da CPI da Saúde. Segundo ele, a obra apresenta detalhes da atuação da SES durante a pandemia e das medidas adotadas para salvar vidas. “Não fico feliz com os óbitos que ocorreram, mas fico feliz, se muitos de nós estamos aqui hoje, é porque trabalhamos muito para que isso acontecesse. Criamos o maior centro de triagem de Covid-19 e atendemos milhares de pessoas”, declarou.

Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado estadual Beto Dois a Um (União), e os membros Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).

Fonte: ALMT – MT

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