Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá destaca avanços na Saúde durante audiência pública na Câmara
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresentou na tarde desta quarta-feira (15) o balanço do 3º Relatório Quadrimestral de Saúde (RQS) de 2025, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores. O documento reúne as ações executadas entre setembro e dezembro e atende às exigências da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da transparência na prestação de contas dos investimentos em saúde pública.
A audiência contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, além da presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Michelly Alencar, e do vereador Dilemário Alencar.
Durante a audiência pública, foram apresentados dados consolidados que demonstram o desempenho da rede municipal de saúde no período. Entre os principais destaques está a realização de mais de 1,2 milhão de procedimentos na Atenção Primária apenas no terceiro quadrimestre, reforçando o papel estratégico das unidades básicas como porta de entrada do sistema.
Na média e alta complexidade, a rede também manteve volume expressivo de atendimentos ao longo do ano. Já na urgência e emergência, unidades como a UPA Norte e a Policlínica do Pedra 90 se destacaram pelo alto volume de atendimentos. No âmbito hospitalar, foram registradas mais de 13 mil internações no período, sendo 36,01% delas com procedimentos cirúrgicos, o que evidencia a capacidade resolutiva da rede municipal.
No campo financeiro, o relatório apontou superávit na execução de recursos municipais destinados à folha salarial e encargos, além de saldo positivo significativo oriundo de emendas parlamentares federais. Os dados reforçam a eficiência da gestão na aplicação dos recursos públicos e o equilíbrio na condução orçamentária da pasta.
Outro ponto relevante foi a estabilidade do quadro de profissionais, com cerca de 75% dos trabalhadores da saúde sendo servidores efetivos, fator que contribui diretamente para a continuidade das políticas públicas e para a qualificação do atendimento prestado à população.
Durante sua participação, a secretária Deisi Bocalon destacou a importância do relatório como instrumento de planejamento e transparência.
“A apresentação do relatório é fundamental para demonstrar à população e aos órgãos de controle como os recursos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados. Conseguimos manter a rede funcionando, ampliar a produção de atendimentos e organizar a gestão financeira, o que nos dá condições de avançar ainda mais na melhoria dos serviços de saúde em Cuiabá”, afirmou.
Ao final, a vereadora Michelly Alencar avaliou positivamente os dados apresentados e ressaltou a importância do planejamento contínuo para o fortalecimento da rede municipal de saúde.
“Os números mostram que houve melhorias importantes na saúde de Cuiabá, tanto na ampliação dos atendimentos quanto na organização da gestão. A partir desse diagnóstico, conseguimos planejar novas ações e avançar ainda mais para garantir um atendimento cada vez melhor à população”, pontuou.
Também participaram da apresentação a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito; o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa; a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho; a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito; a secretária adjunta de Gestão, Loicy Cunha; a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite; a secretária adjunta de Assistência Farmacêutica, Claudia Braga; e a diretora da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, além de técnicos da pasta.
O relatório também apontou desafios para os próximos períodos, como a ampliação da informatização da rede, com a implantação do prontuário eletrônico único, o fortalecimento da rede de saúde mental e a expansão da oferta de leitos hospitalares.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-destaca-avancos-na-saude-durante-audiencia-publica-na-camara
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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