Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs

Publicado em

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

Política

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a realização de ligações telefônicas automáticas feitas em massa (conhecidas como “robocalls”).

O texto aprovado define essas chamadas como ligações feitas em grande quantidade por sistemas de computador, de forma repetitiva e sem a participação de um atendente humano real, sendo usadas geralmente para vender produtos, cobrar dívidas ou fazer pesquisas.

Atualmente, a lei e o mercado exigem que o próprio consumidor tome uma atitude para não ser incomodado, como inscrever o seu número em listas de bloqueio (como o “Não Perturbe” ou os cadastros do Procon).

Segundo o texto aprovado, as empresas que desrespeitarem a regra estarão sujeitas a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por chamada ou mensagem realizada de forma indevida.

Caso o problema persista, as empresas poderão ter o serviço de telemarketing suspenso e até perder a autorização para atuar na área de telecomunicações. Além disso, o projeto obriga as empresas e operadoras a usarem tecnologias que garantam a identificação verdadeira de quem efetuar a chamada, evitando fraudes.

Por recomendação do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 1933/25, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), e apensados.

Aureo Ribeiro explicou que as ferramentas atuais de bloqueio “não dão conta de barrar sistemas que fazem disparos de ligações em grande escala”.

Exceções à regra
Pelo texto aprovado, a proibição tem algumas exceções. O uso de chamadas e mensagens automáticas continuará liberado em situações bem específicas, como:

utilidade pública: avisos de órgãos públicos ou empresas de serviços públicos com informações urgentes;
obrigação legal: ligações necessárias para cumprir a lei ou regras oficiais;
autorização: contatos autorizados previamente pelo consumidor de forma livre e clara, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
atendimento humano imediato: chamadas feitas por sistemas automáticos que apenas completam a ligação e repassam a chamada na mesma hora para um atendente humano, sem tocar mensagens gravadas antes.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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Política

Medeiros acusa Moraes de interferir na eleição após ministro tirar seu tempo de propaganda e beneficiar Riva

Publicados

7 horas atrás

20 de setembro de 2026

Por

Da Redação

PERSEGUIÇÃO

Candidato afirma que Janaína Riva atropelou o acordo feito na convenção e ignorou o TSE para obter vitória no STF

O candidato ao Senado, Zé Medeiros (PL), acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interferir diretamente na disputa eleitoral em Mato Grosso após uma decisão que reduziu o tempo de propaganda destinado à sua candidatura no rádio e na televisão.

A decisão de Moraes determinou a redução do tempo de horário eleitoral que deveria ser destinado a Medeiros, conforme havia sido acordado na convenção. Não bastasse a divisão diferente do que havia sido pactuado, Moraes acatou o pedido de compensação de tempo feito por Janaína Riva e praticamente censurou a propaganda do candidato da direita na TV e no rádio.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Zé Medeiros afirmou que a decisão teve impacto direto na sua presença no horário eleitoral justamente na reta final da campanha.

“Ministros do STF estão interferindo na eleição. É isso, gente. Provavelmente vocês não me viram no horário de rádio e televisão. E eu explico por quê. O ministro Alexandre de Moraes determinou que eu entregasse metade do meu tempo de programa eleitoral à candidata Janaína.”

Medeiros afirmou ainda que a redução de sua exposição não o fará abandonar a campanha e acusou o ministro de tentar limitar sua comunicação com os eleitores. O candidato também relacionou a decisão à sua atuação política contra ministros do STF e afirmou que não recuará diante do episódio.

“Estão interferindo na eleição e é isso que eles querem. Querem me calar no momento em que as pessoas mais precisam ouvir o seu candidato. Podem me tirar um dia da televisão, mas não vão me tirar da batalha, não vão me tirar da eleição, não vão me tirar como representante de Mato Grosso”, afirmou Zé Medeiros.

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