Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Complexo Passaredo reúne famílias em ação social com brinquedos, sorteios e serviços gratuito
A parceria entre o poder público, a comunidade e empresários locais proporcionou, neste sábado (17), uma ação social em comemoração ao Dia das Crianças, realizada no Complexo Multiuso do bairro Jardim Passaredo. A programação reuniu crianças e famílias em um dia de lazer, com brinquedos infláveis, distribuição de pipoca, algodão-doce e picolés, além de sorteios de brinquedos e bicicletas, no dia 17 de outubro.
A festa é organizada pela própria comunidade, em parceria com comerciantes, e conta com a parceria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, e do deputado estadual Faissal Calil. Esta é a sétima edição do evento.
Segundo o comerciante Atilas Alves Garcia, morador e empreendedor do bairro, a iniciativa conta com o apoio de empresários da região, que contribuem para tornar o evento possível.
“Esse evento é o sétimo ano que nós fazemos. Todo ano, era interditando a via e, como agora temos o complexo e o campo inaugurado, resolvemos realizar aqui”, explicou Atilas.
Entre as atividades oferecidas, as crianças puderam aproveitar os brinquedos infláveis e participar dos sorteios de brinquedos. A programação também incluiu uma parceria com o Instituto da Visão, que disponibilizou exames de vista gratuitos para a população.
O coordenador interino do Complexo Jardim Passaredo, Paulo Marcos Monteiro Guia, destacou a importância de disponibilizar o espaço para iniciativas que beneficiam os moradores. Segundo ele, o local foi cedido para a realização da festa, proporcionando um ambiente de convivência e diversão para as crianças.
“É um evento que a comunidade aqui do Jardim Passaredo faz em comemoração ao Dia das Crianças. Nós cedemos um espaço para essa festa importante, onde elas podem brincar, confraternizar e participar dos sorteios de brinquedos e bicicletas”, afirmou.
Para as famílias, a ação representa uma oportunidade de reunir os moradores e oferecer momentos de diversão às crianças. A dona de casa Thalita Vieiro, mãe de duas crianças, esteve no evento com os filhos e destacou a importância da iniciativa para o bairro.
“Eu acho bem interessante reunir o pessoal do bairro, as crianças, para ter um dia de lazer e diversão”, disse.
O representante da Secretaria Municipal de Esporte, Rosberg Rabelo Martins, também ressaltou o papel dos espaços públicos na promoção de atividades comunitárias. Segundo ele, o Complexo Jardim Passaredo já faz parte da rotina do bairro, sediando eventos esportivos e de lazer que contribuem para a convivência entre os moradores.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, também acompanhou a programação e destacou a participação das famílias e a alegria das crianças durante as atividades.
“Poder trazer este momento para a comunidade é muito importante. Eu gosto muito de estar com as pessoas e de cuidar bem das nossas crianças. Estamos muito felizes de poder estar aqui”, declarou.
A iniciativa reforça a importância da parceria entre o poder público, os moradores e os empresários locais para promover atividades de lazer, fortalecer os vínculos comunitários e proporcionar momentos de integração às famílias cuiabanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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