Cuiabá
Justiça suspende despejo de quase 500 famílias em Cuiabá após recurso da Prefeitura
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Cuiabá
Parque da Família amplia opções de esporte e lazer com novas quadras de areia
A Prefeitura de Cuiabá está na fase final das obras de duas quadras de areia do Parque da Família, localizado na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, na região Norte da capital. O secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Barbosa, realizou uma vistoria técnica nesta terça-feira (20) para acompanhar os últimos ajustes. A previsão é que os espaços sejam entregues à população na próxima sexta-feira (23).
Com aproximadamente 32 mil metros quadrados, o parque passou por melhorias para ampliar as opções de esporte, lazer e convivência dos moradores dos bairros Bela Vista, Canjica, Terra Nova e de outras comunidades próximas.
As novas quadras ficam ao lado do campo de futebol com grama sintética, que já está disponível para uso da população. Segundo Mateus Barbosa, a construção dos espaços foi solicitada pelo prefeito Abilio Brunini durante uma visita ao local, quando também foram discutidas outras melhorias para o parque.
“Na ocasião em que o prefeito veio visitar o campo de grama sintética, ele solicitou que também fossem executadas essas duas quadras de areia. O parquinho infantil já havia sido entregue junto com o campo. Agora, estamos finalizando as duas quadras”, explicou o secretário.
Mais opções de lazer
Além das obras esportivas, o Parque da Família recebeu melhorias na iluminação e a retirada do alambrado que cercava grande parte do espaço. A mudança busca facilitar a integração entre o parque e os bairros vizinhos, mantendo a proteção nos trechos necessários, especialmente nas áreas próximas às vias de trânsito.
O local também conta com parquinho infantil, academia ao ar livre e mesas de jogos, incluindo equipamentos para pingue-pongue e futebol de mesa. Esses itens foram implantados por meio de parceria com o Governo do Estado, com investimento informado de R$ 483.783,38.
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) também participou da revitalização, com manutenção da pintura de pisos e bancos, reparos no forro de gesso da edificação e serviços de instalação e manutenção dos equipamentos.
Espaço para toda a comunidade
Com a conclusão das quadras de areia, o parque passa a reunir diferentes opções para a prática esportiva e atividades ao ar livre, atendendo crianças, jovens, adultos e idosos. A proposta é oferecer um espaço público gratuito para caminhadas, exercícios físicos, brincadeiras e atividades esportivas, além de incentivar a convivência entre os moradores da região.
O Parque da Família funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com acesso gratuito à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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