Mato Grosso
TCE investiga licitação de R$ 5,4 milhões para compra de medicamentos
Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma Representação de Natureza Externa (RNE) contra o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Barra do Garças, que visa contratar serviços de gestão de aquisições na área da saúde no valor estimado de R$ 5.454.011,04. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.
A representação foi protocolada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que aponta uma série de irregularidades no edital e no termo de referência do certame. Entre as principais argumentações, a empresa alega que o objeto da licitação é indeterminado e carece de especificação técnica suficiente, pois o edital menciona apenas de forma genérica “medicamentos e insumos”, sem apresentar relação descritiva dos itens, quantitativos estimados ou unidades de medida.
Também se questiona o critério de julgamento pela menor taxa administrativa por item, alegando que a Administração, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de taxa administrativa negativa ou zero, vedou o recebimento de qualquer comissão, intermediação ou tarifa adicional junto à rede credenciada. Segundo a empresa, a taxa paga pela Prefeitura seria a única fonte de remuneração da contratada, o que tornaria o modelo “”economicamente inexequível”. Outro ponto levantado é a divergência entre os dados referenciais do certame: o Anexo I do edital indica taxa administrativa de 1,07%, enquanto esclarecimento posterior menciona taxa atual de 1,01%.
Diante das alegações, o relator do processo no TCE-MT, Conselheiro Waldir Júlio, decidiu receber a representação e notificar o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência, Laryssa Souza Silva, e a pregoeira designada, Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca. Eles terão o prazo de 5 dias úteis para se manifestar sobre as supostas irregularidades e apresentar documentos.
O Tribunal, no entanto, adiou a decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência (que poderia suspender imediatamente o pregão) até que os responsáveis prestem as informações preliminares.
“Superada a fase preliminar da análise dos autos, ressalto que, caso se confirmem as alegações da Representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, destacou o relator em sua decisão.
O TCE-MT ainda não fixou data para o julgamento final da representação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser suspenso ou anulado.
Mato Grosso
Lançamento do Edital de Emendas Parlamentares Participativa do Vereador Ibrahim Zaher para o Orçamento de 2027
O vereador Ibrahim Zaher (MDB) concede coletiva de imprensa nesta quinta-feira para apresentar o Edital de Emendas Parlamentares Participativas 2027. A iniciativa destina recursos do orçamento municipal para financiar até 06 projetos sociais desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos e órgãos da administração pública de Rondonópolis, com teto de até R$ 40 mil por projeto.
Durante o encontro, o parlamentar detalhará as regras de participação, as áreas contempladas (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, inovação e Meio Ambiente) e o modelo inédito de escolha das propostas, que combinará análise técnica e votação popular.
• Data: Quinta-feira, 23/07/2026
• Horário: 09h
• Local: Câmara Municipal de Rondonópolis (Sala da Ordem do Dia)
• Contato de Assessoria: Emerson Dourado 66 99613 – 1974
Construmat inicia processo de regularização fundiária com reunião convocada pela Prefeitura
Parceria amplia acesso à Atenção Primária com mutirão de saúde na Manga e Ponte Nova
Primavera do Leste aprova Fundo Municipal de Agricultura Familiar para ampliar apoio aos produtores rurais
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
Mauro Mendes e Pivetta são os governadores que mais cumpriram promessas no país
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
O Projeto de Lei 954/26 prevê preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, a ser definido pelo governo federal....
Em mundo instável, Senado aprovou acordos e ampliou intercâmbios do país
Na esteira dos tarifaços impostos pelos Estados Unidos contra vários países do mundo, inclusive o Brasil, o Senado contribuiu no...
Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios
Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472, de 2026, que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, ou seja,...
Mauro Mendes e Pivetta são os governadores que mais cumpriram promessas no país
Levantamento nacional feito pelo site G1 colocou Mauro Mendes e Otaviano Pivetta como os governadores do país que mais cumpriram...
Faccionados suspeitos por roubo a distribuidora são presos com moto e arma
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens, de 18 e 19 anos, suspeitos por roubo com uso de...
Homem esfaqueia esposa após ter fornecimento de água de casa suspenso em MT
Policiais militares do 11º Batalhão prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (22), um homem, de 50 anos, por tentativa de homicídio...
Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B
; ESPN – Juventude e Cuiabá medem forças nesta sexta-feira (17), às 19h (de Brasília), no estádio Alfredo Jaconi, em...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Várzea Grande23 minutos atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política6 dias atrásRegulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção
-
Política6 dias atrásComissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
-
Primavera do Leste22 minutos atrásPrefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste
-
Cuiabá23 minutos atrásEx-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando
-
Cultura5 dias atrás“Elefante”: espetáculo debate Alzheimer e racismo estrutural
-
Cuiabá23 minutos atrásBoletim aponta queda nos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá em 2026
-
Várzea Grande23 minutos atrásSPA Terapêutico Darlene Marques abre as portas com foco em saúde e qualidade de vida