Política
Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias
Política
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe em todo o país a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de origem animal.
A proibição não se aplicará nas hipóteses em que não houver sofrimento animal para a extração de penas ou plumas, conforme regulamento futuro, bem como o reaproveitamento de plumas já utilizadas até a entrada em vigor da futura lei.
A proposta aprovada também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.
Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), para o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três iniciativas. O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original.
“A motivação é extrema e inaceitável, qual seja, a troca de benefício econômico por sofrimento animal, quando o que se busca é a exuberância visual de uma fantasia de Carnaval”, afirmou Helder Salomão no parecer aprovado.
Para Helder Salomão, a substituição por materiais sintéticos pode reduzir custos e estimular a produção nacional. Segundo ele, as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Mato Grosso
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Primeiro-secretário da ALMT esteve à frente das discussões sobre o futuro da unidade e defendeu a continuidade dos atendimentos, principalmente em oncologia e nefrologia
A luta para impedir o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá marcou uma das principais atuações recentes do deputado estadual, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e candidato à reeleição Dr. João (MDB) na área da saúde. O parlamentar participou diretamente das articulações para preservar os atendimentos e evitar que pacientes fossem prejudicados durante a discussão sobre o futuro da unidade.
Em maio de 2025, Dr. João liderou audiência pública na Assembleia para debater a situação do hospital. À época, uma das principais preocupações era garantir atendimento aos pacientes da oncologia, radioterapia, quimioterapia e nefrologia antes de qualquer mudança na estrutura. O deputado também defendeu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a transição e buscar alternativas para a unidade.
“Quando começou essa discussão, nossa preocupação era com as pessoas. Não dava para simplesmente fechar uma porta onde centenas de pacientes faziam tratamento e dizer que depois encontraríamos uma solução. Era preciso garantir continuidade, principalmente para quem enfrentava câncer, hemodiálise e outros tratamentos de alta complexidade”, afirmou Dr. João.
Meses depois, em agosto de 2025, após conversa com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o ex-governador Mauro Mendes (União), Dr. João anunciou publicamente que a Santa Casa não fecharia.
A solução definitiva avançou em 2026. O Governo do Estado adquiriu o prédio por R$ 30 milhões, após acordo com os credores e validação da Justiça do Trabalho. A compra, concluída em junho, garantiu a continuidade dos atendimentos e abriu caminho para ampliação dos serviços especializados.
“Hoje vemos que valeu a pena insistir. A Santa Casa permaneceu aberta, o Estado assumiu definitivamente a estrutura e os serviços essenciais foram preservados. Essa sempre foi nossa defesa: não deixar Cuiabá perder um hospital com tanta história e importância para a saúde pública”, destacou.
Santa Casa e o ‘de chapa e cruz’
Durante as discussões, Dr. João também relembrou a ligação histórica da Santa Casa com a identidade de Cuiabá e com a conhecida expressão “de chapa e cruz”.
“A expressão cuiabana ‘de chapa e cruz’ é diferente do que muitos pensam. Na verdade, ela é feita para pessoas que nasceram na Santa Casa de Cuiabá. Quando as crianças nasciam, era colocada uma placa metálica, dai vem o de chapa. Quem nascia na Santa Casa, tinha na placa também uma cruz, já que a unidade era cuidada por freiras”, explicou Dr. João.
Para Dr. João, a história reforça que a unidade ultrapassa sua função hospitalar.
“A Santa Casa faz parte da memória de Cuiabá. Muitas famílias têm alguma história ligada àquele hospital. Quando falamos em preservar a Santa Casa, estamos falando de saúde, mas também de uma parte importante da história da nossa Capital”, afirmou.
A Santa Casa havia enfrentado grave crise financeira e fechou como instituição filantrópica em 2019. O Governo do Estado requisitou o prédio naquele mesmo ano e manteve os atendimentos como Hospital Estadual Santa Casa até concluir a aquisição definitiva em 2026.
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