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Fiscalização tributária garante arrecadação e fortalece desenvolvimento de Primavera do Leste

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A Secretaria Municipal de Fazenda desempenha papel fundamental na gestão financeira, orçamentária e tributária de Primavera do Leste, sendo uma das principais responsáveis pelo equilíbrio das contas públicas e pelo desenvolvimento do município.


Entre suas competências, está a fiscalização de tributos, com foco na correta emissão de notas fiscais de serviços e no recolhimento dos impostos devidos. A atuação da pasta abrange tanto prestadores de serviços pessoa física (CPF) quanto jurídica (CNPJ), que devem declarar suas atividades por meio da nota fiscal eletrônica.


O trabalho de fiscalização ocorre de forma contínua, acompanhando se os contribuintes estão cumprindo suas obrigações ao longo do ano e realizando o recolhimento correto dos tributos, conforme as alíquotas vigentes, incluindo o regime do Simples Nacional.


Além do acompanhamento regular, a Secretaria também atua na verificação de possíveis irregularidades, como a não emissão de notas fiscais ou o não pagamento de impostos, situações que podem gerar consequências legais ao contribuinte.


A pasta reforça que manter a regularidade fiscal é essencial para evitar transtornos futuros, como notificações, cobranças judiciais e até bloqueios de contas. O trabalho integrado entre fiscalização e setor jurídico garante que os débitos não passem despercebidos, assegurando justiça fiscal e responsabilidade na arrecadação.


A atuação da Secretaria de Fazenda contribui diretamente para que o município continue investindo em áreas essenciais, promovendo crescimento, organização e qualidade de vida para toda a população.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Prefeitura de Primavera do Leste divulga funcionamento dos serviços durante o feriado de Finados

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A Prefeitura de Primavera do Leste informa que, conforme o Decreto nº 2.628, de 8 de janeiro de 2026, o dia 30 de outubro, sexta-feira, será ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Já o dia 2 de novembro, segunda-feira, será feriado nacional de Finados.


Mesmo durante o período, alguns serviços essenciais continuarão funcionando para garantir o atendimento à população.


Na área da Assistência Social, serão mantidos os plantões do Conselho Tutelar e da Abordagem Social, além do funcionamento das casas de acolhimento, assegurando a continuidade do atendimento às pessoas que necessitam de proteção e assistência.


Na Saúde, os serviços de urgência e emergência também seguirão funcionando normalmente, com atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).


A Prefeitura orienta que a população fique atenta ao funcionamento dos serviços municipais durante o período e, em situações de urgência e emergência, procure os canais de atendimento correspondentes.

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